Parecer da Câmara define tamanho da taxa sobre os importados de até US$ 50; veja
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que cria o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e também trata da taxação de compras internacionais de até US$ 50, divulgou novo parecer nesta terça-feira prevendo uma taxa de 25% sobre essas compras.
Um “jabuti” inserido no texto do projeto voltado ao setor automotivo prevê o fim da isenção de imposto de importação sobre essas compras, conforme pedido pela indústria e o varejo nacional, mas a medida não conta com consenso, nem mesmo entre integrantes da base do governo.
“Vislumbramos a possibilidade de tratar neste projeto de lei das importações abaixo de 50 dólares com isenção de impostos, que têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos”, diz o deputado, no parecer.
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“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumentou.
O texto apresentado pelo relator institui uma tabela progressiva, estabelecendo uma alíquota de 25% para importações de até 50 dólares. Também mantém a alíquota de 60%, atualmente vigente, para importações acima de 50,01 dólares.
A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados para seguir a votação no plenário do Senado na quarta-feira, antes do feriado de Corpus Christi.