Shein, Shopee e AliExpress: Taxação das ‘blusinhas’ já tem data para começar, segundo Haddad; confira

Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que prevê a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e que conta com o jabuti — quando uma proposta é incluída dentro de um PL que não tem relação com a temática original — que taxa compras internacionais de até US$ 50.

A sanção ocorreu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão“, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

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Segundo o jornal Folha de São Paulo, Haddad declarou ao sair da reunião do Conselhão que a taxação passará a valer a partir do dia 1° de agosto.

Nos próximos dias, seguirá ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que regulamenta a taxação. Medicamentos que são importados foram excluídos da obrigatoriedade de taxação.

Agora, compras internacionais, feitas inclusive em plataformas como Shein e AliExpress, deixam de possuir isenção, mesmo que o valor esteja abaixo de US$ 50. Na conta final, o consumidor pagará o imposto federal de 20% sobre o valor da compra e o ICMS, imposto estadual que já era cobrado anteriormente.

Presidente Lula havia considerado taxação “irracional”

O presidente Lula havia se posicionado contra a taxação, chamando a medida de “irracional” em entrevista ao portal Uol na quarta-feira (26).

“Você pode viajar para o exterior e gastar até US$ 2 mil sem pagar imposto. Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, afirmou.

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Segundo a Folha, Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, afirmou que a Medida Provisória, que estabelecerá o início da vigência da taxação às importações, permitirá a organização da Receita e a adaptação de plataformas internacionais para que haja a cobrança.

O Mover tem como objetivo reduzir as emissões de carbono da indústria de automóveis até 2030, uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC), cuja pasta é comandada por Alckmin. O projeto prevê benefícios fiscais para empresas que investem em sustentabilidade.