Taxação das bets: Apostador vai precisar pagar imposto? Entenda como vai funcionar
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a taxação das empresas de apostas online — as famosas bets. O Senado havia retirado a taxação de cassinos online, no entanto, os deputados conseguiram retomar a inclusão e incluir jogos virtuais esportivos e não esportivos.
A estimativa do Ministério da Fazenda é de arrecadar para os cofres públicos, inicialmente, R$ 12 bilhões por ano a partir de 2024, vitória para a meta de Fernando Haddad de zera o déficit fiscal.
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Apostador vai pagar imposto?
O texto prevê tributação de 12% sobre a renda das plataformas e de 15% sobre os prêmios de pessoas físicas.
A incidência do Imposto de Renda Pessoa Física é sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A cobrança será feita pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder a primeira faixa da tabela do IRPF (R$ 2.112).
No entanto, há isenção para prêmios de até R$ 2.100, ou seja, quem receber prêmios abaixo desse valor não paga imposto.
Confira como a arrecadação será distribuída:
- 10% para educação;
- 13,60% para segurança pública;
- 36% para esporte, sendo 7,30% às entidades do Sistema Nacional do Esporte, 22,20% ao Ministério do Esporte, 0,70% às secretarias de esporte, ou órgãos equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal, e o restante para confederações esportivas;
- 10% para seguridade social;
- 28% para turismo, sendo 22,40% ao Ministério do Turismo;
- 1% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos;
- 0,50% divididos entre entidades da sociedade civil;
- 0,50% para Fundo da Polícia Federal;
- 0,40% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.