Taxa na exportação de petróleo rompe tradição do Brasil de respeitar contratos, diz Oddone

A decisão do governo de taxar as exportações do petróleo anunciada na véspera rompe a tradição do Brasil de respeitar contratos, afirmou nesta quarta-feira o ex-diretor geral da reguladora ANP e presidente da petroleira brasileira Enauta, Décio Oddone.

O governo decidiu criar por meio de Medida Provisória uma taxa de 9,2% sobre as vendas externas de petróleo por quatro meses, como forma de compensar uma perda de arrecadação com a reoneração parcial da gasolina e etanol pelo mesmo período.

“É uma pena pelo seguinte, o Brasil tinha uma histórica tradição de respeitar contratos. Mesmo com a mudança na regra da Partilha, em 2010, para a criação da lei, não se tocou em tributação, em regra para contrato existente”, afirmou Oddone à Reuters, ressaltando que tal “tradição” foi essencial para a retomada de leilões de blocos exploratórios nos últimos anos e elevação de investimentos.

Oddone, que liderou a ANP no período de retomada dos leilões em anos recentes, com importantes resultados na comercialização de blocos tanto sob modelo de concessão, quanto sob Partilha, disse que os investidores consideraram a atratividade das regras e o histórico do país no respeito aos contratos e na previsibilidade.

“Isso foi fundamental para que a gente conseguisse atrair aquele montante de investimentos que a gente atraiu entre 2017 e 2020, que permitiram a retomada da produção e hoje o Brasil está produzindo mais de 3 milhões de barris por dia, bateu recorde recentemente”, acrescentou ele.

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“A tributação é parte do contrato, a hora que qualquer companhia decidiu fazer investimento no Brasil ela considerou o ato tributário como parte fundamental da avaliação. Ela não pode prever que o ato tributário vai virar 10% da receita”, afirmou Oddone.

O executivo destacou ainda que a medida foi de um dia para o outro, “de supetão” e sem diálogo, e que os investidores agora poderão não acreditar no governo.

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A consequência, disse ele, será conhecida com o tempo, na “atração de investimentos que prometem gerar aumento da produção, arrecadação extraordinária para Estados, geração de empregos de alta remuneração, tudo isso fica afetado e esses efeitos não acontecem no curto prazo, é como bebida alcóolica ou estimulante, você toma e fica feliz no momento, a ressaca vem no dia seguinte.”

O executivo pontuou que agora será necessário trabalhar para que a medida dure apenas os quatro meses e que o seu efeito seja mitigado.

Impactos no modelo de Partilha

O executivo destacou ainda que a medida poderá impactar especificamente contratos de campos de produção de petróleo contratados sob partilha de produção, uma vez que os custos dos ativos são descontados antes de se calcular o óleo lucro que é devido à União.

Dessa forma, o montante de óleo lucro a ser pago à União deverá cair.

“Os grandes campos vão dividir essa conta com a União. Então a União vai cobrar o tributo por um lado e vai pagar parte do tributo pelo outro, com a redução do óleo lucro que ela tem na partilha e redução do imposto de renda”, afirmou.

Ele não detalhou valores.

Odonne destacou ainda que a medida foi generalista, e não considerou que as particularidades de cada refinaria brasileira, que dependem de tipos específicos de petróleo para produzirem seus produtos.

Segundo ele, Alguns empresas podem tentar vender seu petróleo no Brasil, para não pagar imposto, mas não encontrar mercado.