Ibovespa Taurus (TASA4): ONGs querem Dino monitorando publicidade de armas e pedem ação contra a empresa
O setor de armas deve ser monitorado por um grupo de trabalho, que vai observar e fiscalizar a publicidade das empresas à cerca de seus produtos, a fim de investigar eventuais ilegalidades. A medida ainda não aconteceu, mas foi sugerida por dez ONGs do Brasil em carta enviada ao Ministério da Justiça na última semana.
O texto, encaminhado ao ministro Flávio Dino, sugere algumas medidas à sua pasta, como uma “regulação mais rígida” da “publicidade ilegal de armas”.
Entre as sugestões, há também medidas contra a Taurus (TASA4), maior fabricante de armas do país (leia mais abaixo). A nota foi revelada pelo portal Metrópoles.
As entidades alegam que o endurecimento da fiscalização “é fundamental para que esforços de restrição à comercialização e à circulação de armas por civis não sejam tisnados por violações ao Estatuto do Desarmamento, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e aos direitos do consumidor”.
O texto é assinado pelas organizações Instituto Sou da Paz; Intervozes; Rede Liberdade; CESeC; ANDI; Coalizão Negra por Direitos; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Coalizão pela Socioeducação; Agenda 227 e Rede Justiça Criminal.
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ONGs querem medida do Conar contra Taurus
No texto, as entidades acusam a Taurus de fazer ‘publicidade ilegal’ via mensagens no Whatsapp e vídeos no Youtube. O Money Times pediu acesso integral às ONGs à nota enviada ao Ministério Justiça, mas não teve retorno.
Em agosto, a empresa foi proibida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de fazer ‘publicidade’ de seus produtos nas redes sociais. A Taurus recorre na Justiça para tentar reverter a medida. Não está claro se as entidades acusam a empresa de ter desrespeitado a decisão judicial.
As entidades sugerem ao Conar (Conselho Nacional Auto Regulamentação Publicitária) que tome ‘medidas cabíveis’ contra a empresa, e que o MPF (Ministério Público Federal) se manifeste sobre o caso.
Em nota ao Money Times, a Taurus afirmou que “faz uso da internet e das redes sociais em estrita obediência à Lei e à regulamentação do Conar” e que “não é verdade que ela tenha cometido qualquer violação à legislação aplicável ou desrespeitado decisão da Justiça de São Paulo”.
A empresa também disse que tomou conhecimento da acusação pela mídia e que “oficiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarecendo a respeito de sua regular atividade”.
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