Tarifa e universalização do saneamento são foco de debates em Plenário
O custo da tarifa e a necessidade de universalização dos serviços de tratamento de água e esgoto são os temas principais do debate da proposta que altera o marco regulatório do setor (PL 4162/19).
A principal polêmica é tornar obrigatória licitação do serviço com concorrência entre empresas privadas e estatais. Hoje, gestores podem optar por firmar contratos direto com as estatais, sem licitação: os chamados contratos de programa.
Para os contrários ao projeto, a medida vai levar ao aumento das tarifas pagas pela população, já que o setor vai passar às mãos da iniciativa privada.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que o fim dos contratos de programa levará ao fim das estatais. “Inclusive nas audiências públicas, as empresas se manifestaram contra a modicidade tarifária, contra a tarifa barata”, disse.
Florence afirmou ainda que os pequenos municípios terão os preços aumentados com o fim do subsidio cruzado – em que a exploração das áreas lucrativas sustenta o serviço em locais menores.
“Ou vai subir a tarifa, já que não tem subsídio cruzado, ou vai ter desinvestimento, ou seja: um colapso”, disse Florence.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que o novo marco vai levar à venda das empresas públicas. “Vamos continuar com a falta de cobertura da população e com aumento do preço”, disse.
Segundo ela, o mercado só vai ter interesses no lucro, não em investimentos.
Universalização
O relator da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), rebateu as críticas. Para ele, as empresas estatais não garantem a expansão dos serviços, que é o principal foco do novo marco regulatório.
“Não há mais tempo para o País discutir o marco do saneamento básico. Todos os números do saneamento do Brasil, hoje, são surpreendentes”, afirmou. Para ele, os investimentos públicos levariam 100 anos para ampliar o serviço.
O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), disse que parte dos críticos ao projeto faz “discurso demagogo”.
“Falam que a aprovação do marco irá criar áreas de exclusão de saneamento básico no Brasil, mas até parece que essas áreas de exclusão não existem: nós temos hoje metade de um país que está vivendo dentro do esgoto em decorrência do sistema atual”, afirmou.
Daniel Coelho disse ainda que alguns governadores contrários ao tema “não fizeram um metro de saneamento básico” durante a gestão.