Tamanho é documento, sim: leis de valores mobiliários para redes tokenizadas
Lex Node, advogado de valores mobiliários, publicou uma série de quatro partes sobre uma nova estrutura para a classificação de tokens como valores mobiliários. Ele explica que criptoativos compartilham características com uma variedade de ativos diferentes.
No entanto, o motivo principal pelo qual as pessoas os retém é a fim de compartilhar o possível aumento do crescimento da rede, tornando esses criptoativos mais parecidos com capital próprio.
Embora tokens não se encaixem na definição de capital social tradicional, conferem certos direitos sobre uma “rede sem dono” e, assim, podem ser consideradas como um tipo mais abstrato de capital próprio.
Temos leis que regulam capital próprio a fim de proteger aqueles que tomam risco financeiro para participar no crescimento progressivo de uma empresa ao alinhar os interesses dos que estão no poder com os detentores de capital e proibir comportamento malicioso.
Essa nova forma de capital de rede poderia se beneficiar das proteções de investidores. No entanto, estar em conformidade com elas da mesma forma que as empresas estão é excessivamente incômodo. Isso se dá, em parte, pelo fato de que não existe uma empresa central que dita o crescimento da rede.
Enquanto muitos têm fundações que têm papéis integrais, as diferenças entre eles e as empresas com fins lucrativos torna difícil o cumprimento com os requisitos de informação da Lei de Negociação de Valores Mobiliários (Securities Exchange Act, em inglês).
Geralmente, entrar em conformidade custa mais de US$ 1 milhão e os tokens poderiam ser negociados nas Bolsas de Valores.
Em uma tentativa de certificar mercados justos e eficazes sem implementar, à força, leis de valores mobiliários datadas nesse novo paradigma, uma estrutura é proposta para demonstrar “descentralização suficiente”.
Um token vendido pode começar como um valor mobiliário até sua venda ser finalizada para, em seguida, não ser mais considerado como um valor mobiliário.
Parte dos termos de conclusão requerem que o emissor complete várias etapas de seu planejamento de desenvolvimento, já que são acontecimentos em que os detentores de tokens podem esperar por um aumento no valor de seus tokens.
Quando o desenvolvimento da rede incluir partes independentes que desempenham funções de acréscimo de valor e o preço do token não for mais associado diretamente com as iniciativas do emissor, que agora detém menos de 10% do fornecimento total, o token não será mais regulamentado como um valor mobiliário.
Leis modernas de valores mobiliários impedem a inovação de cripto porque elas forçam os empreendedores a desistir de tomar iniciativas a fim de melhorar o projeto de forma ativa e possuir uma mentalidade mais prática em nome da descentralização.
Uma nova estrutura para pensar em como os criptoativos entram nas leis de valores mobiliários poderia aliviar um pouco dessa tensão e permitir que os emissores dessem passos em direção ao crescimento da rede logo no início enquanto fornecem um caminho para que criptoativos não sejam mais valores mobiliários.
Regulamentação adequada pode ajudar a facilitar mercados de cripto mais eficazes ao exigir que grandes detentores exponham sua posição, vendas adicionais de tokens e quaisquer conflitos de interesse.
Se os emissores de tokens podem ficar confortáveis em considerar ativos nativos como valores mobiliários, não vai ser inviável discutir o preço, que é, sem dúvidas, um tópico essencial, especialmente em redes de proof-of-stake, já que é relacionado à segurança da rede.