Renda Cidadã

O Renda Cidadã foi uma proposta do governo federal divulgada em 2020 como substituto do Auxílio Brasil e do Bolsa Família, com o objetivo de ser um programa de transferência de renda mais abrangente. 

No entanto, em nível federal, o programa nunca foi implementado. A proposta enfrentou diversos desafios, incluindo a dificuldade de encontrar fontes de financiamento viáveis para sua manutenção.

Embora o Renda Cidadã não tenha se concretizado a nível nacional, dois estados brasileiros, São Paulo e Goiás, possuem programas de transferência de renda com o mesmo nome. 

• Em São Paulo, o Renda Cidadã é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e busca garantir uma renda para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. O programa é realizado em parceria com os municípios paulistas, que têm a autonomia para decidir se aderem ou não à iniciativa.
• Já em Goiás, o Renda Cidadã atende a grupos familiares específicos, com limite de renda per capita mensal de até R$ 150 e renda familiar total de até R$ 697,50. Vale destacar que o programa goiano não é destinado a beneficiários do Bolsa Família, mas a outros grupos de baixa renda que atendam aos critérios estabelecidos.

O Renda Cidadã existe?

O Renda Cidadã federal foi proposto em 2020 como uma alternativa ao Auxílio Brasil e ao Bolsa Família. No entanto, o programa nunca chegou a ser implementado de fato. O principal obstáculo foi a dificuldade de definir as fontes de financiamento que sustentariam o programa a longo prazo. 

Na época, cogitou-se a utilização de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de precatórios (títulos de dívida pública reconhecidos judicialmente).

Contudo, a ideia enfrentou resistência e divergências, tanto no Congresso quanto na sociedade – o que levou à suspensão da proposta. 

A indefinição sobre de onde viriam os recursos necessários para financiar o Renda Cidadã foi um dos fatores que impossibilitou sua viabilidade a nível federal. Como resultado, o programa não foi levado adiante, e o Bolsa Família e outros auxílios sociais continuaram a ser as principais formas de transferência de renda no Brasil.