Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista brasileira, sancionada em 2017, foi uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de modernizar as relações entre empregados e empregadores. 

A reforma foi feita com o intuito de flexibilizar certos pontos da legislação trabalhista para incentivar a geração de empregos e reduzir o índice de desemprego – além de facilitar acordos diretos entre as partes. 

Ela trouxe mudanças significativas nas regras sobre a jornada de trabalho, férias, demissão, e o trabalho remoto, adaptando a legislação às novas realidades do mercado de trabalho.

O que mudou com a Reforma Trabalhista?

A principal proposta da reforma foi simplificar as negociações trabalhistas, permitindo que convenções e acordos coletivos prevalecessem sobre a legislação em alguns aspectos, desde que garantidos os direitos básicos dos trabalhadores. Com isso, empregadores e trabalhadores poderiam ajustar suas condições de trabalho de maneira mais flexível.

Assim, trouxe uma série de mudanças nas normas que regem as relações de trabalho no Brasil. Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Jornada de Trabalho: a reforma permitiu a adoção de jornadas flexíveis, incluindo o regime de 12×36 horas (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso). Além disso, foi possível realizar o banco de horas por acordo individual, sem a necessidade de acordos coletivos.
• Férias: antes da reforma, as férias deveriam ser tiradas de uma só vez ou divididas em dois períodos. Agora, é permitido o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos.
• Trabalho remoto: o home office passou a ser regulamentado, possibilitando que as empresas negociem com os funcionários as condições do trabalho remoto, como o uso de equipamentos e a compensação de despesas.
• Demissão consensual: foi criada a modalidade de demissão por acordo entre empregado e empregador, em que o trabalhador pode receber parte do FGTS e da multa rescisória.
• Acordos trabalhistas: a reforma deu mais força aos acordos entre empregados e empregadores, permitindo que convenções coletivas ou acordos individuais prevaleçam sobre a legislação em diversos pontos, como jornada e remuneração.

Quem é afetado pela Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista afeta diretamente todos os trabalhadores regidos pela CLT e os empregadores de empresas privadas. As mudanças impactam tanto os empregados em regime presencial quanto aqueles que trabalham de forma remota, uma vez que o trabalho remoto foi uma das grandes inovações da reforma.

Além disso, os trabalhadores envolvidos em acordos coletivos passaram a ter maior flexibilidade na negociação de suas condições de trabalho. Por outro lado, a reforma foi criticada por sindicatos e alguns setores da sociedade, que apontam a possibilidade de precarização dos direitos do trabalhador brasileiro. 

Apesar disso, as alterações visam estimular a formalização do emprego e diminuir o índice de desemprego. Empregadores e trabalhadores devem estar atentos às regras da Reforma Trabalhista para garantir que suas relações estejam em conformidade com a legislação e para que ambos possam usufruir das vantagens e proteções proporcionadas pela reforma.