Open Banking

Open Banking é um sistema aberto de banco que permite ao cliente o compartilhamento de suas informações e dados entre diferentes instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central por meio da integração de seus sistemas. Além disso, a iniciativa promove o compartilhamento aberto de dados, produtos e serviços das instituições bancárias participantes.

Na prática, o Open Banking possibilita que o usuário tenha maior conhecimento sobre  produtos e serviços oferecidos pelas instituições participantes e maior liberdade de levar suas informações financeiras para onde preferir.

Como o Open Banking funciona?

O Open Banking tem um grande potencial de impacto, pois viabiliza novos modelos de negócio no mercado. Na plataforma o cliente gerencia seus dados, com total transparência, esse compartilhamento pode ser de todas as informações disponíveis no Open Banking ou apenas de partes específicas.

Toda a estrutura da iniciativa é pensada para facilitar e otimizar a experiência do cliente. A organização do Open Banking apresenta um processo tão intuitivo e fácil, quanto seguro e padronizado.

O compartilhamento de dados e serviços, faz com que cada vez mais as instituições atuantes ofereçam aos usuários melhores serviços, mais customizados, aderentes às suas necessidades e com agentes especializados.

O usuário do Open Banking pode procurar por produtos e serviços em qualquer instituição atuante na iniciativa. Na prática, o consumidor com conta no Banco A pode pedir uma solicitação de serviço no Banco B, sem ter uma conta ou vínculo com tal instituição. O consumidor autoriza o compartilhamento de dados e o Banco A os compartilha com o Banco B, o qual vai trazer uma proposta personalizada para o usuário.

Vantagens do Open Banking no Brasil

O Open Banking oferece aos usuários maior autonomia sobre sua vida financeira, além de proporcionar maior transparência. O consumidor tem propriedade de seus dados financeiros, podendo escolher como, o quê, quando, com quem e com quais prazos deseja compartilhar suas informações e qual será a finalidade do compartilhamento.

A ideia deste tráfego é incentivar a concorrência entre os bancos. A partir do momento que o usuário é livre para explorar e comparar uma série de serviços e produtos bancários de diversos bancos, as instituições participantes passam a concorrer para oferecer ao consumidor melhores taxas e prazos, benefícios e condições mais vantajosas. Um dos privilégios do Open Banking é poder contratar produtos ou serviços de diferentes instituições sem precisar ter um vínculo, como uma conta, com estes bancos.

Esta redução de burocracias é outro benefício, a iniciativa também facilita a mudança de sua conta bancária de uma instituição para outra. Com a plataforma, o usuário também tem acesso a todas as suas informações de diferentes contas bancárias em um único lugar.

O Open Banking é seguro?

Quando o usuário entra no mundo do Open Banking, ele autoriza o compartilhamento de seus dados com outras instituições bancárias que optar.

Ao permitir este compartilhamento, a instituição financeira tem acesso durante o prazo máximo de 12 meses aos dados cadastrais, informações sobre renda, dados transacionais e sobre produtos e serviços do consumidor. Após o fim do prazo, é necessária uma nova autorização de compartilhamento de dados para a instituição participante. O compartilhamento acontece de forma digital, é realizado dentro de um ambiente seguro e pode ser interrompido a qualquer momento, se desejado.

A fim de garantir a segurança das informações dos clientes, o Open Banking funciona sob regulação do Banco Central do Brasil. Para integrar a iniciativa, todas as instituições financeiras devem seguir regras específicas do Open Banking.

Toda e qualquer troca de informações também é protegida. O Open Banking opera sob a Lei Complementar do Sigilo Bancário, n° 105/2001, que promove a confidencialidade das instituições financeiras em suas operações ativas e passivas e serviços prestados, proibindo o compartilhamento sem consentimento de informações. A iniciativa segue também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo assegurar a proteção de dados pessoais dos usuários.

Outra medida de proteção adotada pelo Open Banking é a padronização do compartilhamento de dados e serviços por meio de APIs. As Application Programming Interfaces (Interface de Programação de Aplicações) permitem um compartilhamento de informações de forma criptografada e somente após consentimento, autenticação e confirmação. Esta tecnologia é a forma como os softwares de diferentes instituições financeiras conversam entre si, garantindo sigilo e segurança ao usuário.

Fases de Implementação do Open Banking no Brasil:

O sistema aberto de banco conta com 4 fases essenciais de implementação. As fases, com conclusão prevista para dezembro de 2021, estipulam regras de funcionamento e estabelecimento gradual do Open Banking.

Primeira fase: Compartilhamento Padronizado de Informações

Compartilhamento padronizado das informações das instituições participantes sobre canais de atendimento, serviços e produtos financeiros tradicionais. A primeira fase de implementação do Open Banking tem como objetivo trazer novas soluções de comparação entre produtos e serviços financeiros.

Segunda fase: Controle de Compartilhamento de Dados dos Consumidores

Na segunda fase, surgem novos produtos e serviços, com os quais o consumidor tem a opção de compartilhar seus dados, como informações de cadastro, transações e operações de crédito realizadas.

Terceira fase: Acesso a Serviços

A terceira fase do processo de implementação do Open Banking disponibiliza acesso a serviços não só por meio dos canais das instituições financeiras, podendo também iniciar transações de pagamento e encaminhar propostas de operações de crédito. Os consumidores ganham maior autonomia no acesso a produtos e serviços.

Quarta fase: Expansão do Open Banking

A última fase traz uma maior inclusão de opções de dados que podem ser compartilhados, incluindo informações sobre outros produtos, serviços e transações, como operações de câmbio, investimento, seguros, previdência complementar aberta e contas-salário. Esta fase dá aos usuários maior controle de compartilhamento de mais informações.

Quais instituições participam?

As instituições participantes do Open Banking são apenas as instituições financeiras e as demais com autorização de funcionamento pelo Banco Central. A regulamentação do Open Banking das participantes da iniciativa conta com participantes obrigatórios e voluntários, a depender do dado ou serviço que está sendo compartilhado.

Mais de mil instituições, entre bancos, provedoras de crédito e distribuidoras de títulos, são obrigadas a participar do Open Banking, as demais instituições participam de forma voluntária. A obrigatoriedade inclui instituições com porte igual ou superior a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ou que exerçam atividade internacional relevante, e instituições com porte inferior a 10%, mas superior a 1% do PIB, dentre elas estão: os maiores e principais bancos do país, como Bradesco, Santander e Itaú, cooperadoras de crédito, como a SICOOB e a SIGREDI, e diversas outras instituições financeiras.

Qual a relação entre o Banco Central e o Open Banking?

O Open Banking é uma iniciativa do Banco Central do Brasil, assim como o PIX, meio de pagamento instantâneo brasileiro. O BC definiu os princípios, objetivos e as principais regras para o Open Banking. Dentre esses elementos estão: o escopo de dados a serem compartilhados, os participantes e suas responsabilidades e as diretrizes de experiência do cliente.

As instituições participantes devem ser autorizadas e respeitar as diretrizes definidas pelo Banco Central. E todo o processo de compartilhamento de dados pelo Open Banking é 100% digital e realizado sob supervisão do BC.