Fies

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) criado para facilitar o acesso ao ensino superior no Brasil, e funciona como uma linha de crédito destinada a estudantes que não têm condições financeiras de pagar integralmente os custos de um curso em uma instituição privada de ensino superior. 

Lançado em 1999, o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) tem como objetivo democratizar o acesso à educação superior, oferecendo condições de financiamento vantajosas para estudantes de baixa renda. Assim, permite que estudantes paguem as mensalidades de seus cursos a longo prazo, com taxas de juros reduzidas e, em alguns casos, juros zero. 

O financiamento é direcionado a cursos superiores que possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), garantindo que os recursos sejam aplicados em instituições e cursos de qualidade reconhecida.

Novo Fies

O Novo Fies foi instituído pela Lei nº 13.530 em 2017, com o objetivo de oferecer financiamento a estudantes de cursos superiores, não gratuitos, que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). 

A reformulação busca garantir maior sustentabilidade financeira ao programa, ampliar o acesso ao ensino superior e proporcionar melhores condições de pagamento aos estudantes, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Uma das grandes inovações do Novo Fies é a possibilidade de juros zero para os estudantes que mais precisam, tornando o financiamento mais acessível e menos oneroso para as famílias de baixa renda. 

O programa adota uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato, garantindo que os estudantes com menor poder aquisitivo tenham acesso às melhores condições de financiamento.

O Novo Fies é dividido em três modalidades principais:

• Modalidade I: destinada aos estudantes que possuem renda familiar per capita de até três salários mínimos. Essa modalidade oferece condições de financiamento exclusivas e é operada exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, garantindo taxas de juros zero para os beneficiários que se enquadram nesses critérios.
• Modalidades II e III (P-Fies): voltadas para estudantes com renda familiar per capita superior a três salários mínimos e são operadas por outras instituições financeiras em parceria com o governo federal, oferecendo condições de financiamento variadas, conforme as políticas de cada instituição.

Como o Fies funciona?

O processo de obtenção do financiamento pelo Fies envolve várias etapas, desde a inscrição até a concessão e o pagamento do financiamento.

As inscrições são realizadas no portal oficial do Fies, onde o candidato deve preencher o cadastro com informações pessoais e selecionar as opções de curso e instituição de ensino superior desejadas.

Vale lembrar que o Fies não exige um vestibular específico para concessão do financiamento. A seleção é baseada exclusivamente no desempenho do candidato no Enem. No entanto, algumas instituições podem exigir um processo seletivo complementar para os candidatos pré-selecionados pelo Fies, como entrevistas ou provas adicionais.

Após a inscrição, os candidatos selecionados devem comparecer à instituição de ensino superior e às agências bancárias (Caixa ou outra instituição financeira) para formalizar o contrato de financiamento. 

O que é necessário para conseguir o Fies

Para conseguir o financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), os candidatos devem atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Confira os principais: 

• Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010;
• Ter obtido uma média mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação;
• Renda familiar bruta mensal per capita de até três salários mínimos;
• Renda familiar bruta mensal per capita de até cinco salários mínimos (modalidade P-Fies).

Após a pré-seleção, o candidato deve comparecer à instituição de ensino superior para validar as informações fornecidas durante a inscrição e apresentar a documentação necessária.

Contratação do financiamento

Uma vez que a documentação tenha sido validada pela instituição de ensino, o candidato deve se dirigir à agência da Caixa ou outra instituição financeira parceira para formalizar o contrato de financiamento e assinar o contrato. 

Para manter o financiamento, o estudante deve estar regularmente matriculado e cumprir as exigências acadêmicas da instituição de ensino, incluindo a aprovação em um mínimo de disciplinas conforme estabelecido pelo regulamento do curso.

Como é feito o pagamento do Fies?

O pagamento do Fies é estruturado em três fases distintas, garantindo que os estudantes possam arcar com os custos de maneira viável e acessível. Veja as fases:

1. Utilização: durante o período em que o estudante está matriculado no curso superior financiado pelo Fies, ele paga apenas os juros trimestrais do financiamento. Essa fase dura todo o período de duração do curso, conforme estabelecido no contrato de financiamento.
2. Carência: após a conclusão do curso, o estudante tem um período de carência de 18 meses antes de começar a pagar o saldo devedor do financiamento. Durante este período, ele continua pagando os juros trimestrais. 
3. Amortização: após o término da fase de carência, inicia-se a fase de amortização do financiamento, e o estudante começa a pagar o saldo devedor em parcelas mensais. O valor das parcelas é calculado com base na renda familiar do beneficiário.

Regras especiais para juros zero

Para estudantes que se enquadram na modalidade de juros zero (Modalidade I), o valor das parcelas é ajustado de acordo com a renda familiar, garantindo que os pagamentos sejam sempre acessíveis. A gestão desse tipo de financiamento é feita exclusivamente pela Caixa, que oferece suporte e orientação aos beneficiários ao longo de todo o processo.

Renegociação de dívidas

Caso o beneficiário enfrente dificuldades financeiras durante a fase de amortização, o Fies permite a renegociação da dívida. Os termos da renegociação podem incluir a extensão do prazo de pagamento, redução das parcelas e outras condições que tornem a quitação do saldo devedor mais viável para o estudante.

Pagamentos antecipados

Os estudantes podem realizar pagamentos antecipados do saldo devedor do Fies, a fim de reduzir o tempo total de financiamento e os juros acumulados. Essa opção oferece flexibilidade adicional para aqueles que conseguem melhorar sua situação financeira antes do previsto.