Desenrola

O Desenrola é um programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal com o objetivo de auxiliar tanto pessoas físicas como jurídicas a regularizar suas situações financeiras. 

Inicialmente, o programa foi lançado sob o nome Desenrola Brasil, que esteve em vigor de 17 de julho de 2023 até 20 de maio de 2024. Durante este período, milhões de brasileiros puderam renegociar suas dívidas, o que possibilitou a desnegativação de seus nomes e a recuperação do crédito.

O sucesso do Desenrola Brasil levou à criação de uma nova fase do programa, agora direcionada especificamente para pessoas jurídicas, chamada Desenrola Pequenos Negócios. A nova vertente do programa é voltada para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

O prazo para as negociações no âmbito do Desenrola Pequenos Negócios vai até 31 de dezembro de 2024.

Em ambas as frentes, o Desenrola tem como objetivo principal fornecer um alívio financeiro significativo para os inadimplentes, permitindo que retomem suas atividades econômicas e contribuam para o desenvolvimento econômico do país. 

Quem pode participar do Desenrola? 

O programa Desenrola foi concebido para atender a diferentes perfis de devedores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, permitindo que ambos possam regularizar suas situações financeiras. Confira, em detalhes, como funciona cada fase do programa.

Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil, que esteve em vigor de 17 de julho de 2023 até 20 de maio de 2024, foi direcionado para todos os brasileiros endividados, com foco específico nas pessoas físicas. Os principais requisitos para participar eram:

• Pessoa Física: o programa era voltado para indivíduos que possuíam dívidas vencidas e não pagas com instituições financeiras ou outros credores;
• Cadastro Positivo: era necessário estar inscrito no Cadastro Positivo, que registra informações sobre o histórico de crédito do consumidor;
• Negociação de Dívidas: os participantes podiam negociar diferentes tipos de dívidas, como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e contas em atraso, desde que essas dívidas estivessem registradas em instituições participantes do programa.

Desenrola Pequenos Negócios

O Desenrola Pequenos Negócios, em vigor até 31 de dezembro de 2024, é destinado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os critérios de elegibilidade para esta vertente do programa são:

• Microempreendedores Individuais (MEIs): pessoas jurídicas registradas como MEIs que possuem dívidas relacionadas ao seu negócio;
• Microempresas (ME): empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil que tenham dívidas em aberto com instituições financeiras ou fornecedores;
• Empresas de Pequeno Porte (EPP): empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões que estão em situação de inadimplência;
• Cadastro Positivo: similar ao Desenrola Brasil, as empresas participantes devem estar registradas no Cadastro Positivo para serem elegíveis.
• Diversas Dívidas: as empresas podem renegociar dívidas diversas, incluindo financiamentos, empréstimos, pagamentos a fornecedores e outros compromissos financeiros não cumpridos.

Critérios gerais para participação

Além dos requisitos específicos para cada frente do programa, alguns critérios gerais se aplicam:

• Concordância dos credores: os credores devem estar dispostos a participar do programa e oferecer condições de renegociação favoráveis.
• Transparência e regularidade: tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas devem fornecer informações precisas e estar em situação regular perante os órgãos competentes.

Benefícios do programa

Os participantes do Desenrola, seja na modalidade Brasil ou Pequenos Negócios, podem se beneficiar de várias vantagens, como:

• Redução de juros e multas: possibilidade de redução significativa de juros e multas sobre as dívidas.
• Prazos alongados: condições de pagamento mais favoráveis, com prazos estendidos para quitar as dívidas.
• Recuperação de crédito: retomada do crédito e desnegativação dos nomes, permitindo novos acessos a serviços financeiros.

O Desenrola é, portanto, um programa abrangente que oferece uma segunda chance para indivíduos e empresas regularizarem suas situações financeiras, promovendo a estabilidade econômica e a inclusão financeira no Brasil.

Até quando vai o Desenrola?

O programa Desenrola foi estruturado em duas fases distintas, cada uma com seu próprio período de vigência, atendendo a diferentes perfis de devedores.

• Desenrola Brasil: 17 de julho de 2023 a 20 de maio de 2024.
• Desenrola Pequenos Negócios: vigente até 31 de dezembro de 2024.

Os prazos estabelecidos para cada fase do Desenrola refletem o compromisso do governo federal em proporcionar soluções de médio a longo prazo para a questão da inadimplência no país. 

Durante o período de vigência, os devedores elegíveis têm a oportunidade de regularizar suas dívidas com condições mais acessíveis e justas, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico.

Como participar do Desenrola?

Com a primeira fase do programa já finalizada, o Desenrola agora é destinado apenas a pessoas jurídicas. O primeiro passo é ter em mãos todos os documentos necessários para o cadastro e a formalização da renegociação, incluindo documentos de identificação e informações sobre as dívidas.

Depois, é preciso se atentar ao seguinte passo a passo:

1. As empresas devem verificar se estão dentro dos critérios de elegibilidade, como ser registrada como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, estar inscrita no Cadastro Positivo e possuir dívidas em aberto;
2. Se cadastrar na plataforma oficial do Desenrola Pequenos Negócios;
3. Consultar as dívidas elegíveis para renegociação, verificando quais credores estão participando do programa;
4. Os credores oferecem propostas de renegociação, que podem incluir redução de juros e multas, prazos estendidos e outras condições vantajosas;
5. As empresas analisam as propostas e, caso aceitem os termos, formalizam o acordo de renegociação;
6. As empresas seguem o novo cronograma de pagamento estabelecido no acordo de renegociação.

As informações detalhadas sobre o Desenrola podem ser encontradas nos sites oficiais do programa, nas plataformas dos credores participantes, e nas agências da Caixa Econômica Federal, que atua como parceira na implementação do programa.

Participar do Desenrola é uma oportunidade valiosa para regularizar dívidas, melhorar a saúde financeira e recuperar o acesso ao crédito, contribuindo para a estabilidade econômica dos indivíduos e empresas envolvidas.