CPMF

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) foi um imposto financeiro criado no Brasil em 1997, popularmente conhecido como “imposto do cheque”. 

Sua principal função era arrecadar recursos para o financiamento da saúde pública, além de ser utilizada para apoiar a previdência social e combater a pobreza. A CPMF incidia sobre todas as movimentações financeiras, como transferências bancárias, saques e pagamentos de contas, cobrando uma alíquota sobre cada transação realizada.

Embora temporária, a CPMF foi prorrogada diversas vezes até ser extinta em 2007. O imposto se tornou polêmico ao longo de sua vigência, devido ao seu impacto sobre o planejamento financeiro de empresas e indivíduos.

Como funcionava a CPMF?

A CPMF funcionava como um imposto de fácil arrecadação, uma vez que incidia diretamente sobre as movimentações financeiras feitas em contas correntes. Sua cobrança era automática, sendo deduzida a cada transação bancária. A alíquota da CPMF variou ao longo do tempo, mas, em sua fase final, era de 0,38% sobre o valor movimentado.

As transações financeiras afetadas incluíam:

• Transferências entre contas bancárias;
• Saques em dinheiro;
• Emissão de cheques;
• Pagamentos de contas.

A facilidade na cobrança e a abrangência das transações alcançadas tornavam a CPMF uma ferramenta de arrecadação rápida e eficiente para o governo. No entanto, o imposto foi criticado por ser cumulativo, já que incidia várias vezes sobre o mesmo valor ao longo de uma cadeia de transações, onerando tanto consumidores quanto empresas.

Por que a CPMF foi extinta?

A CPMF foi extinta em 2007 após não conseguir a aprovação necessária para sua renovação no Congresso Nacional. A decisão de extinguir o imposto foi resultado de diversas críticas, tanto da sociedade quanto do setor produtivo, que consideravam a contribuição excessivamente onerosa. 

Um dos principais pontos de crítica era o impacto que a CPMF tinha sobre o custo das transações, aumentando o custo de vida e o custo operacional das empresas. Além disso, havia questionamentos sobre a real destinação dos recursos arrecadados. 

Embora a CPMF fosse originalmente destinada ao financiamento da saúde, muitos críticos apontaram que parte dos recursos foi desviada para outras áreas do governo, gerando descontentamento. Outro fator importante foi o efeito da CPMF sobre a evasão fiscal, já que muitos optavam por realizar transações em espécie para evitar a incidência do imposto.

Esses fatores, somados à pressão popular e à resistência no Congresso, levaram à extinção da CPMF, que permanece até hoje como um tema de debate no cenário tributário brasileiro, especialmente quando se discutem novas formas de tributação sobre movimentações financeiras.