Coaf

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão do governo brasileiro responsável por monitorar, prevenir e combater crimes financeiros – como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. 

Criado em 1998, o Coaf é vinculado ao Ministério da Fazenda e tem como principal função receber, examinar e identificar atividades suspeitas nas operações financeiras realizadas no país. O Coaf atua em colaboração com outras entidades, como o Banco Central, a Receita Federal e a Polícia Federal, para garantir a integridade do sistema financeiro brasileiro.

Como o Coaf funciona?

Sendo um órgão de inteligência financeira, o Coaf atua diretamente na proteção do sistema financeiro, sendo responsável por centralizar informações sobre transações financeiras atípicas e suspeitas. Essas informações são obtidas por meio de comunicações feitas por instituições financeiras, como bancos, corretoras, seguradoras e outras entidades.

Instituições financeiras e outras entidades reguladas são obrigadas a informar ao Coaf quando detectam transações que não condizem com o perfil do cliente ou que possam estar relacionadas a atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou utilização de “laranjas” (pessoas usadas para ocultar o verdadeiro beneficiário de uma operação).

Após receber essas informações, o Coaf analisa os dados e, se identificar indícios de crimes financeiros, comunica às autoridades competentes – como a Polícia Federal e o Ministério Público – para que sejam adotadas as medidas cabíveis. 

Além de atuar de forma reativa, investigando operações suspeitas, o órgão também desenvolve estudos e análises para identificar padrões de comportamento que possam indicar atividades ilícitas, colaborando para o aprimoramento das políticas públicas de combate ao crime financeiro.

Qual a finalidade do Coaf?

A principal finalidade do Coaf é prevenir e combater crimes financeiros, protegendo a integridade do sistema financeiro e evitando que ele seja utilizado para práticas ilícitas. 

Ao identificar e analisar operações financeiras suspeitas, o Coaf atua para coibir a circulação de recursos oriundos de atividades criminosas e para impedir que esses recursos sejam utilizados para financiar novos crimes.

Além disso, contribui para a manutenção da transparência e da segurança do sistema financeiro, ajudando a garantir que as instituições financeiras cumpram suas obrigações legais e regulatórias. O objetivo é criar um ambiente de negócios seguro e confiável – fundamental para o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos.

Outro objetivo do Coaf é a cooperação internacional no combate aos crimes financeiros. O órgão colabora com outras unidades de inteligência financeira ao redor do mundo, trocando informações e experiências para enfrentar as ameaças globais.

Quais movimentações financeiras devem ser comunicadas ao Coaf?

As principais situações que exigem comunicação ao Coaf incluem:

1. Operações em espécie de alto valor: depósitos, saques ou transferências em dinheiro acima de R$ 50 mil devem ser reportados ao Coaf, devido ao alto risco de serem usados para lavar dinheiro.
2. Operações incompatíveis com o perfil do cliente: transações que não condizem com o histórico ou o perfil financeiro do cliente, como um aumento repentino e significativo no volume de movimentações, também devem ser comunicadas.
3. Transações com indícios de utilização de “laranjas”: quando há suspeita de que uma operação está sendo realizada por terceiros para ocultar o verdadeiro beneficiário, as instituições financeiras devem informar o Coaf.
4. Operações fracionadas para evitar o limite de comunicação: tentativas de dividir uma operação em partes menores para escapar dos limites que exigem comunicação ao Coaf são consideradas suspeitas e devem ser reportadas.
5. Transferências internacionais sem justificativa aparente: remessas de grandes valores para o exterior, especialmente para países considerados paraísos fiscais ou com histórico de sigilo bancário, devem ser comunicadas.

Essas comunicações são fundamentais para que o Coaf possa realizar seu trabalho de análise e identificação de possíveis crimes financeiros, contribuindo para a integridade e segurança do sistema financeiro brasileiro.