Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa de assistência social criado pelo governo federal em 2021 para substituir o Bolsa Família. Seu objetivo é oferecer apoio financeiro a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, reunindo diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda em um único programa. 

Coordenado pelo Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil visa proporcionar uma rede de proteção social mais abrangente e integrada. A principal inovação do Auxílio Brasil em relação ao Bolsa Família é sua abordagem multifacetada, que combina diferentes tipos de benefícios para atender às necessidades variadas das famílias beneficiárias. 

Além do auxílio financeiro mensal, o programa inclui incentivos para a educação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, buscando promover a emancipação social e econômica dos beneficiários.

Em 2023, durante o Governo Lula, o programa voltou a ser chamado de Bolsa Família, mantendo as melhorias introduzidas e ampliando sua abrangência. A mudança visa reforçar o compromisso do governo com a redução da pobreza e a promoção da justiça social, oferecendo um suporte mais completo e efetivo às famílias em situação de vulnerabilidade.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, seguindo critérios específicos para garantir que os benefícios alcancem aqueles que mais necessitam. Confira quem pode receber o auxílio:

• Famílias em situação de pobreza: famílias com renda per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
• Famílias em situação de extrema pobreza: famílias com renda per capita mensal de até R$ 105,00.

Vale lembrar ainda que, com a transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil – e vice-versa – todas as famílias que já eram beneficiárias de um programa foram automaticamente incluídas no novo programa, garantindo a continuidade do recebimento dos benefícios.

Como fazer a inscrição no Auxílio Brasil?

A inscrição no Auxílio Brasil é um processo que envolve algumas etapas e a apresentação de documentos específicos para garantir que as famílias elegíveis possam receber o benefício. 

O primeiro passo é a família estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é a base de dados que reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda no Brasil e é utilizado para a seleção de beneficiários de diversos programas sociais.

A inscrição no CadÚnico deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou em um posto de atendimento do Cadastro Único da prefeitura do município onde a família reside. Em algumas localidades, o cadastro pode ser realizado em unidades móveis ou em outros pontos de atendimento designados pela prefeitura.

Para realizar a inscrição, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a identidade e a situação socioeconômica da família. Os documentos incluem:

• CPF ou Título de Eleitor do responsável pela unidade familiar;
• Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Título de Eleitor;
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);

Após a inscrição no CadÚnico, o Ministério da Cidadania utiliza os dados para identificar as famílias que atendem aos critérios do Auxílio Brasil. A seleção dos beneficiários é feita automaticamente com base nas informações registradas no CadÚnico, priorizando as famílias em situação de extrema pobreza e pobreza.

Uma vez selecionada, a família começará a receber o benefício mensalmente. Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal, que disponibiliza os recursos através de contas digitais, cartões de benefício ou saques nas agências da Caixa, casas lotéricas e correspondentes bancários.

Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?

Por fim, os beneficiários do Auxílio Brasil precisam cumprir uma série de obrigações para garantir a continuidade do recebimento do benefício. Essas obrigações, conhecidas como condicionalidades, são exigências estabelecidas pelo programa para promover a inclusão social e a melhoria das condições de vida das famílias atendidas. São elas:

• Frequência escolar: crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem ter frequência escolar mínima de 85% das aulas. Já para jovens de 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Matrícula escolar: todas as crianças e adolescentes em idade escolar devem estar matriculados em instituições de ensino;
• Vacinação: manter o calendário de vacinação das crianças atualizado é uma obrigação essencial para os beneficiários do Auxílio Brasil;
• Acompanhamento de saúde: gestantes e crianças menores de 7 anos devem participar do acompanhamento de saúde. Isso inclui consultas de pré-natal para gestantes e monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil;
• Acompanhamento escolar: os pais ou responsáveis devem acompanhar o desempenho escolar das crianças e adolescentes, incentivando a frequência e o desempenho nas aulas;

Além disso, as famílias que superarem os limites de renda estabelecidos podem continuar a receber o Auxílio Brasil por um período de até 24 meses, desde que o aumento na renda seja resultado de trabalho formal e que a renda per capita não ultrapasse R$ 525,00. 

Esse mecanismo, conhecido como “regra de emancipação”, visa incentivar a inserção no mercado de trabalho e a estabilidade financeira das famílias.

Cumprir essas obrigações é essencial para garantir a continuidade do Auxílio Brasil e promover a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias. O não cumprimento das condicionalidades pode resultar em advertências, suspensão temporária ou até cancelamento do benefício, dependendo da gravidade e da frequência das irregularidades.