Cofins

A Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a receita bruta das empresas. Instituída pela Lei Complementar nº 70/1991, tem como objetivo arrecadar recursos para financiar a seguridade social, que engloba áreas como saúde pública, previdência social e assistência social. 

O tributo é uma das principais fontes de receita do governo federal e é cobrado mensalmente das empresas que atuam em território nacional. Juntamente com o PIS/Pasep, a Cofins compõe um dos principais tributos sobre o faturamento das empresas. 

Ela pode ser cobrada sob dois regimes diferentes: o cumulativo e o não cumulativo, cada um com regras específicas de apuração e cálculo.

Para que serve a Cofins?

A Cofins serve para financiar a seguridade social no Brasil, que é composta pelos sistemas de saúde, previdência e assistência social. A arrecadação é destinada pelo governo federal para manter e expandir programas sociais, garantir o pagamento de benefícios previdenciários e investir na saúde pública.

Além de ser uma ferramenta de arrecadação, a Cofins também desempenha um papel importante na política fiscal do país, pois influencia a estrutura de custos das empresas e, consequentemente, os preços finais dos produtos e serviços ao consumidor. 

Sua aplicação direta sobre o faturamento das empresas torna esse tributo uma das principais fontes de receita não só para o financiamento da seguridade social, mas também para o equilíbrio das contas públicas.

Quem está sujeito ao pagamento da Cofins?

A Cofins é devida por todas as pessoas jurídicas que atuam no Brasil, incluindo aquelas que operam sob o regime de lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. 

As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional também estão sujeitas ao pagamento da Cofins, porém de forma simplificada, conforme as regras específicas desse regime.

Existem dois regimes de apuração da Cofins:

1. Regime Cumulativo: aplicado principalmente às empresas que optam pelo lucro presumido. Nesse regime, a Cofins é calculada sobre a receita bruta sem a possibilidade de deduzir créditos. A alíquota é de 3%.
2. Regime Não Cumulativo: aplicado às empresas que optam pelo lucro real. Nesse regime, é possível deduzir créditos relativos a insumos e despesas, o que torna o cálculo mais complexo. A alíquota é de 7,6%.

Algumas atividades e empresas, como as exportações e instituições financeiras, estão sujeitas a regras específicas ou isenções em relação à Cofins.

Como é feito o pagamento da Cofins?

O pagamento da Cofins é feito mensalmente por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), utilizando o código específico para a contribuição. O valor a ser pago é calculado com base na receita bruta mensal da empresa, aplicando-se a alíquota correspondente ao regime de apuração (cumulativo ou não cumulativo).

No regime não cumulativo, o valor devido pode ser reduzido com o uso de créditos apurados sobre despesas e aquisições, como insumos, energia elétrica e aluguéis. As empresas que operam sob o regime cumulativo, por outro lado, devem pagar o valor integral sem direito a abatimentos.

O prazo para o recolhimento da Cofins é até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao de apuração. O não pagamento da Cofins dentro do prazo legal pode acarretar multas e juros sobre o valor devido, conforme a legislação vigente.

Por sua importância na estrutura tributária brasileira, é fundamental que as empresas estejam atentas ao correto cálculo e pagamento da Cofins, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e evitando problemas com o Fisco.