Susep deixa de regular atividade de corretor de seguros

Por Arena do Pavini

Com o objetivo de gerar mais eficiência à gestão pública e concentrar esforços em atividades que demandem regulação específica, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou hoje que, por meio de Medida Provisória expedida pela Presidência da República, deixou de regular a categoria de corretores de seguros.

Segundo a Susep, a categoria deverá criar mecanismos para se autorregular, pois está madura para atuar em um ambiente mais flexível, sem a presença do regulador, assim como acontece em diversos outros setores da economia. A autorregulação trará mais eficiência e mais liberdade ao setor de seguros, diz a Susep.

Com a medida, os corretores de seguros não estão mais sujeitos à habilitação e ao recadastramento, antes realizados pela Susep, o que representa menos custos para as duas partes.

Nos últimos anos, com a limitação nos gastos públicos e cortes orçamentários frequentes, a Susep tem buscado aumentar a sua eficiência regulatória. “A autorregulação dos corretores aparece como uma opção viável dentro deste processo”, diz o órgão.

Hoje, os corretores representam cerca de cem mil registros, entre pessoas físicas e jurídicas.

“Entende-se que o desenvolvimento do setor será mais promissor se for permitido que a própria categoria se organize em torno da atividade de autorregulação, estabelecendo procedimentos próprios”, diz a Susep.

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A autorregulação, diz o órgão, é um pleito antigo da categoria de corretores e a medida trará benefícios aos próprios profissionais e ao mercado de forma geral, beneficiando, em última instância, os consumidores de seguros.