Supremo evita confronto com Bolsonaro, mas discute saídas para barrar eventual mudança da corte pelo Congresso

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm evitado entrar em confronto direto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele diante de propostas para aumentar o número de integrantes da corte, mas, segundo fontes ouvidas pela Reuters, já discutem reservadamente saídas para barrar uma eventual mudança nesse sentido pelo Congresso.

Caso seja reeleito e seja aprovado um aumento de ministros do STF de 11 para 15, como tem circulado nos últimos dias, Bolsonaro poderia ter no próximo ano um Supremo com maioria de indicados seus.

Isso porque hoje dois dos atuais membros da corte já foram nomeados pelo presidente e, pelas regras atuais, ele terá direito a indicar em 2023 os substitutos de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que terão aposentadoria compulsória.

No STF, conforme duas fontes, a avaliação é que o assunto foi levantado por Bolsonaro e pessoas próximas com o objetivo de manter o ânimo dos bolsonaristas.

Por ora, a ordem é não tratar do assunto publicamente até o fim do segundo turno, uma vez que, se o candidato à reeleição for derrotado, o tema não deverá prosperar.

“Neste momento se quer trazer o tribunal para o ringue por causa de contrariedades e para tirar proveito eleitoral”, disse um ministro do Supremo, que pediu para falar de forma anônima diante da sensibilidade do caso.

Movimentação

Caso Bolsonaro vença o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, o Supremo deverá se movimentar para conter o avanço da discussão. Segundo as fontes, há quem avalie que a composição do STF não poderia sequer ser alterado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por se tratar de uma cláusula pétrea.

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Para o ministro do STF, a melhor maneira de mostrar o “caráter autoritário” da iniciativa é que ela se assemelha ao Ato Institucional número 2, editado em 1965, em plena ditadura militar.

O ex-presidente do Supremo e ministro aposentado Celso de Mello fez essa mesma comparação e criticou a sugestão do presidente em nota.

“A pretensão de Bolsonaro e de seus epígonos, objetivando alterar a composição numérica da Corte Suprema do Brasil, revela que, subjacente a essa modificação, visa-se, na realidade, perversa e inconstitucional finalidade de controlar o STF e de comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possuir, em favor dos próprios jurisdicionados (seus reais destinatários), no Estado de Direito legitimado pela ordem democrática”, criticou.

O assunto foi trazido à tona publicamente pelo vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e endossado pelo líder do governo na Câmara, deputado reeleito Ricardo Barros (PP-PR) em entrevistas. Bolsonaro confirmou o debate do assunto.

“O que não falta para mim, quando discuto com pessoas importantes da política, (são) sugestões”, disse o presidente em entrevista a um canal no YouTube. “Essa sugestão já chegou para mim”, confirmou, ao ser questionado sobre o aumento de cadeiras no STF.

Contudo, uma PEC com esse intuito, se efetivamente tramitar no Congresso, seria suspensa pela corte, segundo a avaliação das fontes do STF.

Uma delas disse não acreditar que a iniciativa contaria com maioria no Congresso para avançar, inclusive com amplo respaldo do PL, partido de Bolsonaro, que conquistou nessas eleições as maiores bancadas na Câmara e no Senado.

Desde o início do seu mandato, em 2019, a relação institucional entre Bolsonaro e a cúpula do Poder Judiciário tem sido tensa e já apresentou momentos críticos, com o presidente ameaçando não acatar decisões judiciais, atacando nominalmente integrantes do STF e, em investida mais recente, tendo como alvo o braço eleitoral da Justiça questionando, sem apresentar provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Na campanha do candidato à reeleição, conforme uma fonte, a ordem é não tocar no tema e continuar o trabalho. Avaliam que Bolsonaro não vai deixar de falar vez por outra de assuntos polêmicos que envolvem o Judiciário, mesmo que não o ajude na busca de votos para virar sobre Lula. “O presidente não tem jeito”, resumiu essa fonte.

À Reuters, o senador reeleito Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco formado pelo PL e PTB no Senado, não quis falar diretamente sobre a proposta de aumento do número de integrantes do Supremo. Mas criticou o que chama de “ativismo judicial” e defendeu que os Poderes conversem depois das eleições.

“Terminada a eleição nós temos que fazer algo para que o país siga governável”, defendeu Fagundes.

Uma das fontes do STF avisou que, independentemente de quem ganhar as eleições, o “Supremo continuará agindo como vem agindo”.