Suprema Corte dos EUA permite que WhatsApp processe dona de spyware Pegasus

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta segunda-feira que o WhatsApp, da Meta Platforms, abra processo contra a companhia israelense NSO Group por explorar um bug no aplicativo de mensagens para instalar um software de espionagem que permitiu o monitoramento de 1.400 pessoas, incluindo jornalistas, ativistas de direitos humanos e dissidentes.

Os juízes rejeitaram recurso da NSO contra decisão de um tribunal inferior que permitiu o andamento do processo. A NSO argumentou que é imune a processos porque agiu como agente de governos estrangeiros não identificados quando instalou o spyware “Pegasus”.

Em 2019, o WhatsApp processou a NSO buscando uma liminar e indenização, acusando a empresa israelense de acessar os servidores do aplicativo sem permissão para instalar o software Pegasus nos dispositivos móveis das vítimas.

A NSO argumentou que o Pegasus ajuda agências policiais e de inteligência a combater o crime e a proteger a segurança nacional e que sua tecnologia visa ajudar a capturar terroristas, pedófilos e criminosos.

Em um caso notório, o spyware da NSO foi usado – supostamente pelo governo saudita – para atingir o círculo interno do jornalista do Washington Post Jamal Khashoggi pouco antes dele ser assassinado no consulado saudita em Istambul.

Os advogados do WhatsApp disseram que entidades privadas como a NSO são “categoricamente inelegíveis” para imunidade soberana estrangeira.

De acordo com documentos judiciais, as contas de 1.400 usuários do WhatsApp foram acessadas usando o software de rastreamento Pegasus, que transforma os celulares das vítimas em instrumento secreto de vigilância contra os próprios usuários.

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A NSO também está sendo processada pela Apple, que acusa a companhia israelense de violar seus termos de uso e contrato de serviços.