Suprema Corte dos EUA bloqueia lei do Texas que restringe empresas de redes sociais

A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta terça-feira uma lei do Texas que proíbe grandes empresas de redes sociais de banirem e censurarem usuários com base em ponto de vista, alinhando-se com grupos da indústria da tecnologia que alegam que a medida transformaria as plataformas em “paraísos das expressões mais vis imagináveis”.

Por 5 votos a 4, a Corte aprovou pedido da NetChoice e da Computer & Communications Industry Association, que tem Facebook, Twitter e YouTube como membros, para bloquear a lei, enquanto o litígio legal continua, após um tribunal menor tê-la colocado em vigor em 11 de maio.

Os grupos da indústria defenderam o critério editorial em suas plataformas, sob a primeira emenda da Constituição dos EUA.

Os juízes conservadores Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch emitiram uma opinião dissidente que diz que “não é óbvio de jeito nenhum como os precedentes atuais, que precedem a era da internet, devem ser aplicados a grandes empresas de redes sociais”. A juíza progressista Elena Kagan discordou separadamente, mas não apresentou motivos.

A decisão chega no momento em que conservadores norte-americanos reclamam que big techs estão reprimindo suas opiniões, citando o exemplo da suspensão permanente do ex-presidente Donald Trump do Twitter, após o ataque em janeiro de 2021 contra o Capitólio por vários de seus apoiadores, com a empresa citando risco de incitamento à violência.

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