Suprema Corte de Israel anula lei controversa que limitava poder judicial

A Suprema Corte de Israel derrubou nesta segunda-feira uma lei polêmica aprovada pelo governo de direita do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que revogava parte do poder do tribunal superior e havia gerado protestos em todo o país.

A lei fazia parte de uma reforma do sistema judicial proposta por Netanyahu e a sua coligação formada por partidos religiosos e nacionalistas, que causou uma profunda divisão em Israel e preocupação sobre os princípios democráticos do país entre os aliados ocidentais.

A decisão judicial desta segunda-feira voltou a ser manchete em Israel, onde o noticiário tem sido dominado pela guerra desde que o Hamas realizou um ataque mortal no sul de Israel no dia 7 de outubro.

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A nova legislação apresentada ao tribunal havia removido uma, mas não todas, as ferramentas que a Suprema Corte dispõe para anular as decisões do governo e dos ministros. Ela retirava a capacidade do tribunal de anular decisões que considerasse “irracionais”.

Oito dos 15 juízes decidiram a favor da anulação da lei, disse o tribunal.

O partido Likud de Netanyahu disse que a decisão foi infeliz e que se opôs “à vontade do povo pela unidade, especialmente durante tempos de guerra”.

Os parlamentares da oposição elogiaram a decisão da corte.

A Suprema Corte, num resumo da sua decisão, disse que a maioria dos juízes decidiu anular a lei porque prejudicaria gravemente a democracia de Israel.