Suplementação orçamentária de R$ 19,8 bilhões é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que abre crédito suplementar ao Orçamento da União no valor de R$ 19,8 bilhões.

A suplementação foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 1º deste mês.

O valor recompõe as despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021.

A recomposição foi viabilizada depois do veto presidencial à Lei Orçamentária Anual, em abril, como forma de abrir espaço para novas despesas, que não tinham previsão orçamentária para serem cumpridas, de acordo com projeções do Ministério da Economia.

O crédito suplementar será distribuído para o pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego, parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subvenção para agricultura sustentável, entre outros programas.