Subsídio faz país dobrar capacidade de energia no papel, mas salto real é impossível

A corrida entre empreendedores para garantir subsídios a novos projetos de geração renovável de energia permitiria que o Brasil dobrasse a capacidade instalada nos próximos anos, mas mesmo o forte interesse no mercado não será capaz de acomodar todos os empreendimentos, em meio a questões como baixo crescimento do consumo e gargalos de infraestrutura.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica enviados à Reuters mostram que foram emitidos 196,7 gigawatts (GW) em requerimentos de outorga (DROs) para novas usinas de fontes renováveis entre março do ano passado e o início deste mês.

Esse era o prazo final para que empreendedores solicitassem outorga para obter o desconto de pelo menos 50% na tarifa-fio (uso do sistema de distribuição e transmissão) –benefício que foi extinto pela lei 14.120/2021.

No total, foram emitidos 156,7 GW para a fonte solar fotovoltaica, 39,2 GW para a eólica, e 0,78 GW para a biomassa.

A quantidade de DROs expedidas em um ano equivale a mais do que o Brasil tem em capacidade instalada operacional de todas as fontes de energia. Atualmente, o parque gerador brasileiro soma 184 GW, segundo dados da Aneel.

Especialistas e executivos do setor elétrico avaliam que essa “corrida do ouro” vai impulsionar o já aquecido mercado de energias renováveis, acelerando a implantação de novas usinas num momento em que cada vez mais consumidores –de grandes indústrias a pequenas empresas– buscam comprar energia de fontes limpas e baratas.

Pela lei, para ter direito ao desconto as usinas deverão estar totalmente operacionais em até quatro anos depois da concessão da outorga pela Aneel.

Ao mesmo tempo, a expectativa é de alta mortalidade de projetos, uma vez que, além de não existir demanda por energia para absorver tanto projeto, há restrições no fornecimento de equipamentos para geração e principalmente na conexão com a infraestrutura de transmissão de energia.

Em nota à Reuters, o Ministério de Minas e Energia afirmou que é natural que haja um súbito aumento de projetos em função da nova lei, mas observou que o montante cadastrado supera em duas vezes e meia a necessidade de acréscimo de capacidade instalada no Sistema Interligado Nacional nos próximos dez anos.

“Ou seja, não há demanda para absorver o total de projetos em cadastramento na Aneel”, apontou.

“Também não é razoável que os consumidores de energia elétrica paguem por uma capacidade de transporte que exceda as necessidades do país, devendo o sistema de transmissão ser dimensionado para atender o crescimento da demanda planejado para os próximos anos”, acrescentou a pasta.

Filtro do mercado

Muito dos quase 200 GW cadastrados na Aneel são projetos de empresas desenvolvedoras, que se concentram em trabalhos iniciais, como a medição do recursos renováveis, e depois vendem projetos para geradores que construirão e operarão as plantas.

Com isso, é possível que grande parte dos empreendimentos fique pelo caminho, prevalecendo apenas aqueles realmente competitivos, avalia João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia.

“Vai haver forte competição, uma busca por contratos de compra e venda de energia, ou então os geradores vão ter que construir parques sem ter contrato… Nem tudo vai prosperar, tem depósito de garantias e uma série de exigências, além do prazo de construção até 2026.”

A avaliação é similar na Omega Energia (MEGA3). “É um jogo de papel, tem muita gente tomando muito risco, porque quem faz outorga tem obrigação de entregar”, disse o presidente da geradora, Antônio Bastos, em teleconferência no final de fevereiro.

Segundo Bastos, a Omega aproveitou a janela de oportunidade, mas foi seletiva. “Temos um volume de projetos e de outorgas na mão que é condizente com o nosso plano de negócios até 2026.”

Na AES Brasil, a estratégia também é cautelosa. O diretor financeiro, Alessandro Gregori, disse à Reuters que a companhia está avançando com seus projetos greenfield na Bahia e Rio Grande do Norte em volumes que se sente confortável para implantar.

“Tendemos a nos beneficiar ainda mais porque temos lastro de energia convencional com as nossas hídricas, conseguimos atender o grande cliente com energia convencional e guardar o benefício da energia incentivada para clientes menores… Vamos juntar esses dois mundos para rentabilizar os produtos”, acrescentou Gregori.

Regulatório e planejamento

Já do lado do governo, a imensa fila de projetos deve exigir uma verdade força-tarefa no âmbito da Aneel, que passará agora a analisar a concessão das outorgas.

Outra dificuldade será priorizar os projetos para acesso ao sistema de transmissão de energia.

“O que define hoje se um projeto de renováveis é viável ou não é a conexão com a transmissão, já que o licenciamento ambiental não costuma ser impeditivo nesses casos”, afirma Tiago Figueiró, sócio do Veirano Advogados.

Figueiró lembra que recentemente o governo flexibilizou por meio de decreto alguns requisitos relacionados à transmissão que eram exigidos dos empreendedores para a obtenção de outorga.

“Esse filtro agora vai acontecer depois… O que pode ocorrer é que muito projeto com outorga não consiga conexão, ou pelo menos não no prazo que esperava, não sendo viável no final do dia”, avalia.

Para tratar dessa questão, o governo estuda criar um “leilão de margem de escoamento”, no qual empreendedores poderiam disputar preferência na fila de conexão.

Além disso, a Empresa de Pesquisa Energética vem estruturando um novo ciclo de expansão da transmissão de energia no Nordeste, para fazer frente ao avanço das renováveis na região.

No início do ano, foi apresentado um primeiro estudo, com previsão de investimentos de 18,2 bilhões de reais em novas instalações em Estados do sul do Nordeste.