Subcomissão discute nesta terça-feira mudanças no Código Penal; acompanhe
A Subcomissão Especial para Assuntos Penais reúne-se nesta terça-feira (6) para discutir a parte geral do Código Penal.
Composto de 120 artigos, esse trecho define os critérios a partir dos quais o direito penal será aplicado, ou seja, diz quando o crime existe, como e quando aplicar a pena.
Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal.
O grupo foi instalado em junho e é presidido pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tendo como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
| Participarão da discussão desta terça: |
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| o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; e |
| a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira. |
A reunião será realizada no plenário 1, às 9 horas.
