STJ retira hidrelétrica atingida por Samarco de sistema de realocação de energia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para retirar a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, paralisada desde 2015 após ter sido atingida pelo desastre da Samarco, do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Na decisão, o colegiado acompanhou por unanimidade o voto do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, em favor da revisão de decisão anterior que havia indeferido a solicitação da Aneel.

Para o ministro, se o pedido da Aneel não fosse acolhido, traria prejuízo econômico aos consumidores e beneficiaria indiretamente a mineradora Vale (VALE3), uma das donas da usina hidrelétrica e também sócia da Samarco, uma joint venture na qual tem sociedade com a BHP.

A Vale é sócia do Consórcio Candonga, operador da usina, que vinha recebendo repasses apesar de a unidade estar parada desde 2015, por meio do sistema de compartilhamento de riscos de geração do setor elétrico que funciona como um condomínio.

Conforme nota publicada no site do STJ, como o risco hidrológico das usinas é assumido pelos compradores de energia, o impacto dos mais de 424 milhões de reais já pagos à hidrelétrica Risoleta Neves afetaria os consumidores das concessionárias de distribuição.

Martins ressaltou que a Samarco, “responsável direta pelo desastre ambiental que ocasionou o assoreamento dos reservatórios da Usina Risoleta Neves”, tem como acionista a Vale, ao passo que o Consórcio Candonga também é controlado pela mineradora.

Ele lembrou que o consórcio continuou a receber receita decorrente da venda de energia sem real geração, em detrimento dos recursos gerados por outras usinas integrantes do sistema MRE.

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Anteriormente, a Vale afirmou que apresentou proposta à Aneel de pagamento de todos os valores decorrentes da paralisação da unidade, atingida pela barragem da Samarco.