STJ nega pedido para barrar entrada da Gran Petro no Aeroporto de Guarulhos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da Raízen (RAIZ4), Vibra Energia (VVBR3) (antiga BR Distribuidora) e Air BP para barrar a entrada da Gran Petro na distribuição de combustíveis para aeronaves no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

As empresas foram à Corte alegando que a Gran Petro não teria certificação internacional para distribuir combustível no aeroporto, o que poderia gerar riscos aos passageiros.

A empresa rebate e alega que as concorrentes fazem uma ação coordenada para impedir competição no mercado. Além do Judiciário, há um processo administrativo no Cade que apura possíveis práticas anticoncorrenciais.

Na última semana, a GRU Airport, administradora do aeroporto internacional, autorizou o abastecimento pela Gran Petro, cumprindo uma decisão judicial, desde que a empresa apresentasse uma apólice de seguros maior para a cobertura de eventuais acidentes.

O ministro Gurgel de Faria negou o pedido formulado pela Raízen, Vibra Energia e Air BP.

De acordo com o magistrado, em entendimento que acaba de ser publicado, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se ancorou em cláusulas contratuais que dificilmente poderiam ser revistas pelo STJ.