STJ decide que Dallagnol terá de indenizar Lula por danos morais no caso do PowerPoint

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizar, por danos morais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chamado caso em que o então procurador usou uma apresentação de PowerPoint em coletiva de imprensa.

Para maioria da Quarta Turma do STJ, o então procurador extrapolou suas funções e incorreu em abuso do direito, além de ter se utilizado de instrumento que carecia da tecnicidade exigida do cargo.

Por isso, concluiu que houve dano moral a Lula, e o valor da indenização ficou definido em 75 mil reais.

O ex-procurador, que pretende se candidatar a deputado federal pelo Podemos, partido pelo qual o ex-juiz Sergio Moro pretende concorrer à Presidência da República, comentou sua condenação em seu perfil no Twitter, considerando-a uma “reação do sistema, nua e crua”.

Depois de perder em 2 instâncias, Lula reverte julgamento do caso Powerpoint no STJ. Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção. +

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 22, 2022

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“Quem ainda neste país terá coragem de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e informar à sociedade, depois dessa decisão do STJ de me condenar por ter apresentado o conteúdo da acusação à sociedade? Quem vai querer sofrer esse tipo de represália?”, questionou, na rede social.

Em nota, a defesa de Lula comemorou a decisão como “uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)”.

Os advogados de Lula que lidera as pesquisas eleitorais para a Presidência da República apontam que na coletiva em questão, Dallagnol se utilizou de afirmações “ofensivas” e “incompatíveis” e deu ao ex-presidente o tratamento de culpado quando o processo do caso triplex do Guarujá ainda nem havia sido formalmente aberto, já que a coletiva era para apresentar a denúncia oferecida pelo então procurador.