STJ anula julgamento do Cade que aplicou multa à Gerdau

A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, recurso da siderúrgica Gerdau (GGBR4) e anulou multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O motivo da multa foi suposta participação em formação de cartel com outras siderúrgicas em 1999.

O julgamento foi anulado porque o Cade, no julgamento, negou um pedido de produção de prova – o que, segundo o relator, ministro Benedito Gonçalves, “afronta o devido processo administrativo”.

O recurso havia sido negado em primeira instância pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Corte determinou que o processo deverá ser reiniciado.

Siga o Money Times no Instagram!

Conecte-se com o mercado e tenha acesso a conteúdos exclusivos sobre as notícias que enriquecem seu dia! Todo dia um resumo com o que foi importante no Minuto Money Times, entrevistas, lives e muito mais… Clique aqui e siga agora nosso perfil!