STF tem maioria para suspender trechos de decretos de Bolsonaro que facilitavam porte e compra de armas e munições

A ministra Rosa Weber deu o voto definitivo que marcou a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que suspendeu os efeitos de uma série de decretos e outras normas editadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o porte e a posse de armas, além da compra de munição.

Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram para barrar temporariamente as normas e decretos do governo, e apenas o ministro Nunes Marques votou contra, em julgamento realizado no plenário virtual que tem duração até as 23h59 desta terça-feira.

Fachin havia tomado a decisão de suspender os decretos em caráter liminar na análise de três ações movidas pelo PSB e pelo PT questionando os atos do governo. A decisão inicial ocorreu a dois dias das manifestações previstas para o 7 de Setembro que foram convocadas por Bolsonaro.

Na ocasião, Fachin chegou a aventar o risco de “violência política” que aumenta com a campanha eleitoral para justificar a decisão.

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