STF suspende sessão com 3 votos por legalidade de inquérito das fake news, julgamento volta à tarde

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que julga a validade do inquérito das fake news e o caso será retomado à tarde com o placar de 3 votos a 0 pela validade da investigação, aberta no ano passado por iniciativa do presidente da corte, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas, ataques e ameaças contra ministros da corte.

O julgamento de uma ação impetrada pela Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade do inquérito foi retomada nesta manhã com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que também é o responsável pela investigação, favorável à portaria de Toffoli que instaurou o procedimento investigatório, posição que já havia sido adotada há uma semana pelo relator do caso, Edson Fachin.

O terceiro voto favorável ao inquérito foi dado pelo ministro Luís Roberto Barroso que, a exemplo de Moraes, disse que ameaças aos ministros do tribunal não podem ser confundidas com exercício do direito à liberdade de expressão.

“Me parece perfeitamente legítima a instauração de inquérito para apurar ataques massivos, orquestrados e financiados com propósitos destrutivos da instituição Supremo Tribunal Federal, com propósitos intimidatórios dos seus ministros, inclusive, como lembrou o ministro Alexandre de Moraes, de ameaças não apenas aos ministros, mas às suas famílias, mulheres e filhos”, disse Barroso em seu voto.

Em seu voto, há uma semana, Fachin reconheceu a possibilidade de o Supremo instaurar investigações por causa própria, citando previsão em seu regimento interno. Contudo, ele ressalvou que essa competência investigativa não pode ser usada a todo momento e também permitir a realização de investigações ilegais.

Nesta semana, fontes do STF disseram à Reuters que a tendência da corte é de validar o inquérito, especialmente após reações do Supremo a ataques feitos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro à corte –como o lançamento de fogos de artifício contra o prédio da corte no sábado– e à determinação da prisão temporária de aliados de Bolsonaro no âmbito de outro inquérito, que investiga o financiamento de atos antidemocráticos que pedem uma intervenção militar no país, além dos fechamento dos Supremo e do Congresso Nacional.