STF suspende piso salarial de enfermagem e quer explicações sobre impactos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu neste domingo suspender o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, e deu 60 dias de prazo para os envolvidos no setor público e na iniciativa privada prestarem esclarecimentos.

Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional.

A norma institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Na decisão, o ministro do STF concedeu a liminar por entender que a entrada em vigor imediatamente do piso salarial pode ter impacto na prestação dos serviços de saúde ao destacar “a ameaça de demissões em massa e de redução da oferta de leitos hospitalares”.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse o magistrado.

Barroso deu dois meses de prazo para que os 26 Estados, o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios e o Ministério da Economia informem o impacto financeiro da medida.

No mesmo prazo, ele quer informações detalhadas do risco de demissões do Ministério do Trabalho e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e, por fim, em idêntico período o Ministério da Saúde, os conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) têm de esclarecer o risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

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