STF retoma julgamento sobre marco legal do saneamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no período da tarde desta quarta-feira, 1º de dezembro, o julgamento sobre o marco legal do saneamento.

Até agora, apenas votou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, favorável à manutenção da lei, que está em vigor desde julho de 2020.

O ministro Kassio Nunes Marques começou a se manifestar na semana passada, e reiniciou nesta quarta leitura de seu voto.

Único a concluir o posicionamento, Fux destacou o déficit que marca o setor de água e esgoto, atualmente dominado pelas empresas públicas, cenário fortalecido pelas legislações anteriores à nova lei do saneamento.

O principal pilar do novo marco é permitir uma entrada mais forte de empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgoto à população. Para isso, a lei obrigou que a contratação dessa atividade seja precedida de licitação.

O modelo anterior, concentrado em empresas públicas, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida. Hoje, 16% da população não tem fornecimento de água potável e quase metade não é atendida com rede de esgoto.