STF retoma julgamento do marco temporal com conclusão do voto de relator

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento de uma ação que discute a tese do marco temporal das terras indígenas com o voto do ministro Nunes Marques.

Após três semanas de análise do caso, somente o ministro Edson Fachin, relator da ação, se manifestou, votando contra a iniciativa.

Faltam ao todo nove ministros votarem.

De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

Mais cedo, em nova crítica à possibilidade de rejeição do marco temporal, o presidente Jair Bolsonaro repetiu a alegação –já desmentida por integrantes do próprio governo– de que uma decisão neste sentido geraria desabastecimento de alimentos. Afirmou que a rejeição do marco temporal agravaria a inflação dos alimentos, embora não existam evidências que sustentem essa afirmação.

Em um evento no Palácio do Planalto voltado ao programa de habitação Casa Verde e Amarela, Bolsonaro afirmou que a demarcação de novas terras indígenas, a partir de uma possível derrubada do marco temporal pelo STF seria um “duro golpe” para o agronegócio no país.

“Se o Brasil tiver que demarcar novas reservas indígenas, conforme previsão do Ministério da Agricultura, o equivalente a mais 14% do território nacional, o preço do alimento vai disparar e podemos ter no mundo desabastecimento”, disse o presidente.

Ambientalistas e defensores dos povos indígenas afirma que a quantidade de áreas indígenas passíveis de demarcação caso o STF rejeite o marco temporal é bem inferior a apontada por Bolsonaro e lembram que reservas indígenas são mais preservadas do que outras áreas de florestas.

Dizem ainda que a adoção do marco temporal para a demarcação de terras privará os povos originários do direito a terras ancestrais que não ocupavam à época da promulgação da Constituição e trará insegurança aos territórios ocupados atualmente.

Além disso, o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Sergio De Zen, desmentiu a tese de Bolsonaro de que a rejeição do marco temporal teria forte impacto no agronegócio.

Segundo De Zen, uma eventual decisão do STF neste sentido não deve afetar a expansão de produção agropecuária prevista para o Brasil, pois o agronegócio deve crescer com foco em produtividade e não somente por meio da expansão de áreas.

Matéria atualizada em 15 de setembro de 2021, às 15h53.