STF: Retirada do Bolsa Família do teto de gastos e fim do orçamento secreto aliviam pressão em Lula; entenda

Com poucas horas de diferença, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo fim do chamado orçamento secreto e a retirada do Bolsa Família do teto de gastos da União, aliviando a pressão sobre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

No domingo (18) a noite, Gilmar Mendes concedeu liminar em pedido do partido Rede Sustentabilidade autorizando o relator do orçamento a incluir na peça de 2023 os gastos necessários ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600. Segundo o ministro, o benefício é constitucional e faz parte do “mínimo existencial” garantido a todos os brasileiros.

Já na segunda-feira (19), os ministros encerrar a discussão sobre as emendas do relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. A maioria dos integrantes da corte entenderam que o modelo de distribuição de renda era inconstitucional.

Fim da PEC da transição?

Elaborada pela equipe de transição do governo Lula, a PEC da transição pretendia justamente equilibrar o orçamento da União para que fosse possível o pagamento de R$ 600 como benefício do Auxílio Brasil que será rebatizado de Bolsa Família, promessa de campanha do petista.

Apesar da decisão do STF, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que a negociação pela aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados seguirá.

“No que me diz respeito, a negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez à política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, disse Haddad.