STF repudia ato de Bolsonaro contra Moraes e diz que contestação deve se dar no processo legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) repudiou nesta sexta-feira o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro da corte Alexandre de Moraes e pontuou que um magistrado não pode ser acusado por suas decisões.

O STF afirmou também que contestações devem ocorrer nas vias de recurso adequadas e manifestou ainda total confiança na independência e imparcialidade de Moraes.

“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do excelentíssimo senhor presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo plenário da corte”, diz a nota.

“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.”

Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira ao Senado um pedido de impeachment de Moraes, que não deve, segundo três fontes consultadas pela Reuters, prosperar.

Na peça encaminhada ao Senado, Bolsonaro afirma que o integrante da Suprema Corte teria cometido crime de responsabilidade ao tomar “medidas e decisões excepcionais”, cometer “abusos” contra o presidente da República e coibir a liberdade de expressão.

Em julho, Moraes determinou que a Polícia Federal retomasse investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro no comando da corporação.

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Depois, no início de agosto, acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente por sua conduta ao atacar o sistema eleitoral brasileiro.

Alguns dias depois, o ministro determinou abertura de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de informações sigilosas de investigação da Polícia Federal sobre ataque cibernético sofrido pelo TSE em 2018, meses antes das eleições e sem conexão com essas.

Também foi o responsável, na última sexta-feira, por decisão que determinou a prisão de aliado de Bolsonaro, o ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, no âmbito de inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital disseminadora de notícias falsas e de ataques à democracia.

No dia seguinte, o presidente, que abriu um campo de batalha com o Judiciário e com alguns integrantes do Poder, anunciou que entraria com pedidos de impeachment conta Moraes e também contra o ministro do STF e presidente do TSE Luís Roberto Barroso, mas o pedido de impeachment apresentado nesta sexta refere-se apenas a Moraes.