STF rejeita denúncia contra ministro do TCU por tráfico de influência envolvendo Angra 3

A maioria dos ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira denúncia criminal por tráfico de influência contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz sob a acusação de ele ter recebido recursos da UTC Engenharia com objetivo de influenciar julgamento de processos ligados a Angra 3 que estavam no TCU.

O colegiado também barrou pedido para afastar Cedraz do TCU.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello manifestaram-se contra a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República; Edson Fachin e Cármen Lúcia foram a favor.

A denúncia resulta de um inquérito de 2015 após delação premiada do empresário Ricardo Pessoa ao Ministério Público Federal no âmbito das investigações da operação Lava Jato.

Os ministros decidiram mandar o caso do filho do ministro do TCU, Tiago Cedraz, para a Justiça Federal em Brasília, pois ele não tem foro privilegiado. Em nota, a defesa do ministro do TCU e do filho dele afirmaram que “sempre confiaram na Justiça”.

A decisão da 2ª Turma é mais um revés na Lava Jato, que deflagrou nova fase na manhã desta terça.

Há duas semanas, o mesmo colegiado anulou uma condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine proferida pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

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A sentença foi invalidada após a maioria dos ministros da Turma considerarem que Bendine, um réu delatado, deveria ter direito a apresentar alegações finais (manifestação no processo em que se defende antes do julgamento) por último e não ao mesmo tempo em que os delatores, como ocorreu na ação penal.