STF quer investigar militares acusados de golpismo; possibilidade desagrada Forças Armadas

A possibilidade de militares serem investigados em inquéritos conduzidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre os ataques à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro elevou o mal-estar nas Forças Armadas, afirmaram à Reuters fontes ouvidas nos últimos dias.

A avaliação entre militares e também na Procuradoria-Geral da República, segundo três fontes, é que a apuração sobre o envolvimento de militares da ativa e da reserva nos atos violentos –seja supostamente planejando, incitando ou se omitindo deliberadamente, por exemplo– deveria ficar a cargo da Justiça Militar.

Já havia um desconforto de militares do Exército com uma investigação conduzida pelo por Moraes contra o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, alvo de inquérito no STF por atuar no vazamento de um inquérito sigiloso usado pelo então chefe do Executivo em uma tentativa falsa para desacreditar as urnas eletrônicas.

Moraes já ordenou a quebra de sigilo do ex-auxiliar de Bolsonaro, o que foi criticado no meio militar, segundo fontes.

Mauro Cid, posteriormente, pediu adiamento na designação para comandar um batalhão de elite em Goiânia. A tentativa de manter a indicação do ex-auxiliar de Bolsonaro foi um dos motivos que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demitir o então comandante do Exército, general Júlio Cesar Arruda, segundo duas fontes.

Nos casos do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes tem trabalhado para avançar nas investigações e responsabilizar todos os envolvidos, inclusive se houver políticos e militares, por envolvimento no ato golpista, segundo uma fonte do Supremo.

O incômodo deve ganhar um novo ingrediente em breve. Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a Polícia Federal vai pedir nesta sexta a Moraes para decidir se os militares acusados de envolvimento nesses atos serão investigados por civis ou por colegas militares.

Leia também

Crypto Times

Bitcoin (BTC) rumo aos US$ 100 mil: o rali tem fôlego para continuar?

Mercados

Ibovespa fica no vermelho à espera de pacote fiscal, mas NY e Petrobras (PETR4) reduz perdas; dólar sobe a R$ 5,81

“Haverá um pedido ao Supremo para atuação em relação a estes casos, claro que distinguindo o que é crime comum do que é crime militar”, disse Dino em entrevista coletiva na sede do ministério em Brasília.

“A Polícia Federal deve submeter isso até amanhã (sexta), creio eu, esse tema ao Supremo, no caso ao relator, ministro Alexandre. Vamos fazer um requerimento para que haja uma elucidação definitiva quanto à situação dos militares, se haverá uma investigação exclusiva na esfera da Justiça Militar ou se uma parte ou todos os crimes eventualmente, em tese, cometidos por militares serão ao Supremo”, acrescentou.

O professor da UFRJ e de academias militares Francisco Teixeira disse que o caso envolvendo Mauro Cid –que foi seu aluno– chegou a ser discutido na cúpula do Exército e que houve uma avaliação de que ele não poderia deixar de ser designado para um posto por causa da investigação do STF, fato considerado uma ingerência política.

“Os militares não aceitavam que Mauro Cid fosse entregue ao Alexandre Moraes ou a qualquer tribunal civil”, disse Teixeira, que tem trânsito entre os militares.

Na PGR, segundo uma fonte, a orientação é que investigações contra integrantes das Forças Armadas fiquem a cargo do MP militar. Essa fonte, entretanto, considerou que não há consenso na própria instituição sobre o assunto e que há muita discussão jurídica.

O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, disse em entrevista à Reuters que, em tese, pode haver sim investigações de militares pelo Supremo em relação ao 8 de janeiro.

“Obviamente que, se nas investigações desenvolvidas no âmbito da Suprema Corte se detectarem práticas por militares de crimes comuns atentatórias ao Estado Democrático de Direito ou outras incursões de normas penais, não há nenhuma irregularidade nisso. O militar pode perfeitamente também responder por infrações penais comuns”, disse.

Questionado se essa discussão poderia atravancar as investigações, Duarte afirmou que não poderia antecipar juízos e que o MP militar está levando em conta todas as garantias nas apurações contra os militares.

Há um contraste entre o avanço das investigações sobre civis, mais veloz, e a dos militares nos casos conduzidos pelo MP da área.

No Ministério da Defesa, a orientação pública dada pelo ministro José Múcio Monteiro é punir militares que tenham tido envolvimento nos atos violentos –de maneira geral, os militares querem que seja julgado no âmbito militar. Múcio, no entanto, tem sinalizado de que não quer fazer o 8 de janeiro uma pauta única da sua gestão e tem se empenhado em avançar com discussões e projetos sobre a indústria da Defesa, disse uma fonte da pasta.

Controvérsia

Para o professor Francisco Teixeira, a discussão sobre investigação pelo STF ou Justiça militar é um dos pontos controversos do pós 8 de janeiro.

“Esses que se envolveram com os acampamentos e manifestações ou divulgaram vídeos contra a Constituição serão julgados? E se forem julgados serão julgados onde: na Justiça militar ou na Justiça comum, do processo dos atos antidemocráticos do ministro Alexandre de Moraes?”, questionou.

“Isso não está resolvido e é outra fonte de atrito muito grande aí, é difícil a gente imaginar que como vai terminar”, reforçou Teixeira.

Para o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, houve uma grave falha de na área de inteligência em prevenir os ataques, citando a responsabilidade dos militares. Contudo, o ex-ministro disse acreditar que transgressões disciplinares serão punidas pelo próprio comandante ou pela Justiça militar.

“A Justiça militar funciona com rigor, tem credibilidade grande e as punições vão ocorrer”, destacou Rebelo, divergindo de uma posição mais comum na esquerda brasileira, que considera a existência da Justiça Militar como uma herança mal resolvida da ditadura.

Outro ex-ministro da Defesa, que pediu para falar sob a condição do anonimato diante da sensibilidade do assunto, afirmou que o Exército tem seus tempos e movimentos e que, embora a punição na Justiça possa não ocorrer por agora, como acontece com outros envolvidos, militares investigados ficam com a “carreira paralisada”, enfrentando dificuldades para serem promovidos ou deslocado para outros postos.

O procurador-geral militar confirmou essa questão do congelamento da carreira, ressaltando que ocorreria principalmente em casos de militares que respondem a processos criminais.

“Parte da resistencia deles em serem investigados é que quando militar é alvo de um processo de investigação contra si, a carreira para, não pode ser transferido, promovido, treinamento, vai esperar”, disse a fonte.

“As Forças Armadas não são transparentes, sigilo é a regra, são corporativos e fechados”, avaliou.

Procurado por email e por telefone desde o dia 31 de janeiro em várias ocasiões, o Comando do Exército não respondeu a questionamentos sobre, por exemplo, a possibilidade de que militares sejam investigados pelo Supremo em relação aos atos. No dia 2, a reportagem também solicitou formalmente entrevista com o novo comandante do Exército, general Tomás Paiva, sem retorno.

Um general do alto comando do Exército e uma fonte do Ministério da Defesa disseram reservadamente que Paiva, que assumiu oficialmente no dia 7 de fevereiro no lugar do general Arruda, estaria disposto a passar a limpo toda situação envolvendo o 8 de janeiro, repetindo a orienção de Múcio. O ministro da Defesa também não concedeu entrevista para esta reportagem.