STF pode finalizar julgamento de ação da Abrafrigo sobre Funrural

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode finalizar no próximo dia 22 de abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4395, proposta em março de  2010 pela Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO).

A Abrafrigo busca tanto a declaração de inconstitucionalidade da exigência do Funrural ao empregador rural pessoa física (produtores), como também a sub-rogação, que é o dever do adquirente (frigoríficos/cerealistas/cooperativas) em reter e recolher o tributo em questão.

A ADIN encontra-se atualmente empatada com o placar de 5×5, tendo o voto de desempate o Ministro Dias Toffoli.

Funrural 

Em maio de 2018, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 718.874 (Tema 669), que tratou do Funrural, contribuição previdenciária que incide sobre a receita bruta da comercialização, pelo produtor rural pessoa física e empregador.

O STF decidiu pela constitucionalidade da cobrança, revertendo decisões anteriores, de 2010 e 2011, mas não analisou a obrigação dos frigoríficos em reter e recolher o Funrural em relação aos produtos que estes compram dos produtores.

Agora o STF tem a oportunidade de encerrar essa discussão, que de acordo com o setor afeta o agronegócio brasileiro. Em especial num momento em que à indústria de abate de bovinos enfrenta dificuldades pela diminuição do consumo de carne bovina, provocada pela crise econômica e pelo elevado nível de desemprego no mercado interno e pela forte elevação do preço do boi gordo.

Em nota a Abrafrigo alega que tais fatores que reduziram a oferta de animais para abate e aumentou o descarte de matrizes dos últimos anos.

Impossibilitando repasses de custos para os preços do mercado atacadista, resultando em margens negativas e  aumentando os custos com adequações nas linhas de produção e implementação de protocolos para conter o avanço da Covid-19.

A elevação do nível de capacidade ociosa no setor e aumento da demanda por animais para atender às exportações de carne bovina, impulsionado pela valorização da taxa de câmbio.

“Todos estes fatores deixam em dificuldades ainda maiores empresas de pequeno e médio porte que atuam predominantemente no mercado interno. Como consequência do atual quadro de crise, diversas unidades estão trabalhando com capacidade reduzida ou mesmo fechando suas portas temporária ou definitivamente”, avalia a Abrafrigo.