STF nega habeas corpus de secretária do Ministério de Saúde que vai depor à CPI na quinta-feira
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, no depoimento que vai prestar à CPI da Covid do Senado na quinta-feira.
Mayra Pinheiro foi convocada para prestar esclarecimentos acerca da sua participação em supostamente defender o uso de medicações sem eficácia comprovada contra Covid-19. Por essa razão, ela tem sido chamada de “capitã Cloroquina”.
A servidora pública havia pedido ao STF para garantir o direito de não se incriminar e também permitir que seu advogado pudesse responder aos questionamentos.
Em sua decisão, Lewandowski disse que a convocada terá de ficar à disposição dos senadores sem poder encerrar o depoimento de forma unilateral.
“Em face do exposto, indefiro a liminar, ficando ressalvado – até porque não há nada a indicar o contrário – o direito de a paciente fazer se acompanhar por advogado e o de ser inquirida com urbanidade e respeito, ao qual, como já assentei, faz jus qualquer testemunha”, disse.
A decisão de Lewandowski em relação a Mayra Pinheiro foi diversa da que ele garantiu para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que vai depor à CPI na quarta-feira.
O ministro do STF assegurou a Pazuello o direito de permanecer em silêncio e não se incriminar em casos referentes à atuação dele à frente do ministério.
Entretanto, o ex-titular terá de se pronunciar sobre ações realizadas por terceiros.