STF muda norma, coloca todas investigações contra detentores de foro no plenário e pode fortalecer Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que inquéritos e ações penais contra autoridades que têm foro privilegiados serão analisadas pelo plenário da corte e não mais pelas Turmas, sugestão que foi feita no início da sessão administrativa pelo presidente do tribunal, Luiz Fux.

O julgamento de parlamentares pelas turmas havia sido adotado, por meio de uma mudança regimental em 2014, no momento em que começou a ocorrer uma série de investigações da operação Lava Jato, com um grande volume de assuntos penais.

Os ministros justificaram a mudança agora por entender que não há mais necessidade de que as Turmas cuidem de assuntos penais.

Na prática, a alteração pode fortalecer a Lava Jato, uma vez que julgamento de casos referentes à operação precisará do voto de até 11 ministros do plenário –e não mais de 5 ministros de cada uma das turmas.