STF marca para março julgamento que pode anular sentenças da Lava Jato e de Lula

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 25 de março a retomada do julgamento a respeito da extensão dos efeitos da decisão tomada pela corte de que réus alvos de delação premiada devem ter direito a apresentar alegações finais posteriormente a réus delatores.

O julgamento do STF, que foi suspenso em outubro, é essencial porque pode levar a uma série de anulação de sentenças ou retornar a fases anteriores de processos da operação Lava Jato, entre eles do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há dois meses, o Supremo anulou pela segunda vez uma condenação da Lava Jato em razão da apresentação simultânea de alegações finais por réus delatados e delatores.

Por oito votos a três, o STF entendeu que vai fixar uma tese para ser aplicada por todas as instâncias da Justiça a respeito do direito à apresentação das alegações finais.