STF julga na quarta se anula mais uma condenação da Lava Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira o julgamento de uma ação que discute o momento em que um réu que foi delatado por um colaborador premiado deve apresentar suas alegações finais — manifestação no processo em que se defende antes do julgamento.

No fim de agosto, a Segunda Turma do STF havia anulado uma condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine proferida pelo então juiz Sérgio Moro, com o argumento que ele deve apresentar suas alegações por último e não ao mesmo tempo em que os delatores, como ocorreu naquela ação penal.

Após essa decisão, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba chegou a dizer que o precedente Bendine poderia levar à anulação de 32 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na operação.

Com base no precedente Bendine, por exemplo, o ministro Edson Fachin determinou que um processo a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde sobre o instituto que leva seu nome retornasse à fase de alegações finais — ele estava pronto para ser julgado pela vara responsável pela Lava Jato em Curitiba.

O plenário do STF vai analisar um habeas corpus referente a um ex-gerente da Petrobras que discute essa tese jurídica. O resultado do julgamento deverá servir de baliza para o entendimento da corte sobre o assunto — uma vez que, até o momento, somente uma das turmas se pronunciou sobre o assunto.

Em entrevista exclusiva à Reuters veiculada no dia 13, o presidente do Supremo já havia indicado que iria pautar em “breve” esse debate, antes de uma eventual discussão pelo plenário da execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.