STF julga a partir de 11 de dezembro obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em plenário virtual a partir da sexta-feira da próxima semana, dia 11 de dezembro, duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19, conforme o relator dos processos, ministro Ricardo Lewandowski.
Em uma das ações ajuizada em outubro, o PDT quer garantir a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra o novo coronavírus, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro contrárias à eventual exigência da adoção do imunizante.
Em outra, o PTB partido aliado de Bolsonaro no Congresso quer que o Supremo não determine essa obrigação de se vacinar.
Na sexta-feira desta semana, dia 4, o STF vai apreciar outra ação em julgamento virtual referente ao Covid-19: se o governo tem de ser obrigado a comprar 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac, a CoronaVac, que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.
Bolsonaro vetou o acordo para comprar essas doses e chegou a colocar em dúvida publicamente a eficácia desse imunizante.
No chamado plenário virtual, os ministros do STF apresentam seu voto por um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão.
Se um ministro quiser, ele pode pedir para que o julgamento ocorra no plenário presencial o que, na prática, recomeça a apreciação do caso. Durante a pandemia, o plenário presencial tem sido substituído por sessões virtuais, mas neste caso, todos ministros se reúnem ao mesmo tempo e a sessão é transmitida ao vivo.
