STF forma maioria para que governo tome ações imediatas para proteger ianomâmis e mundurukus

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta quarta-feira em um julgamento de plenário virtual para determinar que o governo federal adote imediatamente medidas para garantir a proteção da vida, da saúde e da segurança nas terras indígenas tradicionais ianomâmi e munduruku.

A decisão está sendo tomada em julgamento que começou na sexta-feira passada e vai até esta sexta de ação movida por partidos políticos e entidades indígenas.

Os propositores da ação citam o fato de que os indígenas estarem sendo alvo de ataques a tiros, mortes, desnutrição, anemia, contágio por mercúrio, desmatamento e garimpo ilegal, bem como a prática de ilícitos de toda ordem decorrentes da presença de invasores das terras em meio à pandemia.

Destacam que essa presença é responsável ainda pelo contágio de tais comunidades com a Covid-19.

Até o momento prevaleceu o voto do relator, ministro Roberto Barroso, que ordenou o Executivo a tomar providências “diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário para tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco”.

Entre outras medidas, Barroso decidiu proibir a União de dar publicidade às medidas protetivas a serem adotadas para não comprometer o sigilo da operação; a operação precisará contar com o acompanhamento de representante da Procuradoria-Geral da República; apresentar um relatório da situação; e evitar a “reiteração do ilícito”.

Acompanharam o relator até o momento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

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