STF forma maioria para liberar compra de vacinas por Estados e municípios se governo descumprir PNI

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento virtual nesta terça-feira para permitir que Estados, Distrito Federal e municípios possam comprar e distribuir vacinas contra Covid-19, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou se houver doses insuficientes no enfrentamento à pandemia.

Até o momento, cinco ministros seguiram o voto do relator, Ricardo Lewandowski, para confirmar a liminar dada por ele em dezembro passado.

A maioria do colegiado, no plenário virtual, também se manifestou a favor de que os entes federados possam importar e distribuir vacinas registradas por órgãos reguladores estrangeiros previstos em lei caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não avalie um pedido apresentado no Brasil em até 72 horas.

O julgamento virtual está previsto para se encerrar nesta terça-feira.