STF forma maioria para determinar reserva de recursos para candidatos negros já para eleições deste ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou uma maioria para obrigar aos partidos que reservem recursos para candidatos negros concorrerem já para as eleições municipais deste ano, antecipando decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que previa a entrada em vigor dessa determinação apenas nas eleições de 2022.

Em agosto, o TSE havia definido que candidatos negros terão direito a distribuição de recursos públicos para financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão em patamares mínimos e proporcionais à representatividade na população brasileira e que isso entraria em vigor nas próximas eleições gerais.

Contudo, após um recurso do PSOL, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski determinou a entrada em vigor da norma já para as eleições deste ano.

A liminar foi submetida a uma confirmação pelos demais ministros em julgamento no plenário virtual que começou há uma semana.

Nesta sexta, último dia para encerrar a colheita dos votos, já há seis votos a favor além de Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Somente o ministro Marco Aurélio Mello se posicionou contra até o momento.