STF forma maioria para confirmar prisão de Torres e afastamento temporário de Ibaneis

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, em julgamentos no plenário virtual, para confirmar as decisões do ministro da corte Alexandre de Moraes que determinaram a prisão do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o afastamento temporário do cargo do governador do DF, Ibaneis Rocha.

Votaram a favor das decisões de Moraes os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, atingindo a maioria de 8 votos entre os 11 ministros da corte, de acordo com o placar dos julgamentos disponível no portal do STF. A sessão virtual termina às 23h59 desta quarta-feira.

Moraes decretou a prisão preventiva de Torres e o afastamento temporário de Ibaneis no âmbito das falhas de segurança no DF que permitiram que radicais bolsonaristas invadissem e depredassem os edifícios-sede dos Três Poderes em Brasília, no domingo.

Segundo a decisão de Moraes que determinou a prisão de Torres e também do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira, houve “omissão e conivência” das autoridades responsáveis pela segurança do DF, viabilizando os ataques ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao STF.

Moraes afirmou que “o descaso e conivência” do ex-ministro da Justiça com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha”, que foi afastado do cargo por 90 dias.

Torres fora nomeado secretário de Segurança Pública do DF em 1º de janeiro, logo após deixar o comando do Ministério da Justiça com o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele foi demitido por Ibaneis no domingo em meio aos ataques em Brasília. Torres não estava sequer na capital federal, tendo viajado de férias com a família para Orlando, nos Estados Unidos.

Após a decretação da prisão, o ex-ministro disse em uma publicação no Twitter que irá interromper as férias e retornar ao Brasil para se apresentar à Justiça. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, afirmou.

Em uma nota após seu afastamento, Ibaneis disse confiar que a apuração das responsabilidades por todos os atos de violência no domingo mostrarão “a inteira disposição do governo do Distrito Federal no sentido de evitar todo e qualquer ato que atentasse contra o patrimômio público da nossa capital”.

Ibaneis é alvo ainda de um pedido de abertura de inquérito encaminhando pelo Ministério Público Federal (MPF) ao STF, assim como Torres e outros dois ex-dirigentes da Polícia Militar. O pedido foi feito pelo MPF para investigar falha ou omissão das autoridades na contenção das invasões e depredações de prédios públicos.

O MPF também solicitou ao Supremo a adoção de medidas cautelares para evitar novos episódios de violência após a circulação de mensagens convocando novas manifestações golpistas para esta quarta-feira. O MPF solicitou envio de alerta e pedido de reforço na segurança a governadores, secretários de Segurança Pública e comandantes-gerais das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.