STF forma maioria em favor de SP em disputa por vacinas com Ministério da Saúde

Com o voto de seis ministros até agora, o Supremo Tribunal Federal decidiu confirmar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obriga o Ministério da Saúde a garantir o envio de vacinas suficientes ao Estado de São Paulo para completar a aplicação da segunda dose na população.

A liminar concedida ao Estado em agosto por Lewandowski foi confirmada até agora, no plenário virtual da corte, pelos ministros Carmem Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin, fechando maioria de seis entre os 10 ministros atualmente na corte –a vaga deixada pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello ainda não foi preenchida. A sessão do plenário virtual encerra-se às 23h59 desta terça-feira.

Na ação, São Paulo alega que mudanças nos critérios de distribuição de doses por parte do Ministério da Saúde retirou, “de forma imediata e descabida”, 228 mil doses de vacinas da Pfizer do Estado.

De acordo com a explicação do Ministério da Saúde, a mudança nos critérios aconteceu porque o país deixou de vacinar apenas por grupos prioritários e passou a atender a população em geral.

No critério anterior, São Paulo recebia mais vacinas do que sua participação proporcional na população brasileira por ter mais profissionais de saúde e de outras áreas, mais pessoas com comorbidades, e assim por diante.

Em seu voto, Lewandowski reconhece que os critérios podem ser alterados, mas afirma que “qualquer alteração da política nacional de distribuição de vacinas precisa ser prévia e tempestivamente informada aos entes federados, sendo de rigor conceder-lhes um prazo razoável para adaptarem-se às novas diretrizes”.

O ministro também afirma que a mudança não pode deixar de garantir que pessoas que receberam a primeira dose das vacinas tenham a garantia da segunda dentro dos prazos dados pelos fabricantes e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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“Diante de todo o exposto, voto por referendar a medida cautelar pleiteada para determinar à União que assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa”, encerrou o ministro.

Os demais seguiram o relator sem apresentar votos por escrito.

A disputa por doses de vacinas abriu uma nova guerra entre o Ministério da Saúde e o Estado de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), ex-aliado, mas atualmente inimigo político do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta semana, o Estado ficou sem vacinas para aplicar a segunda dose em pessoas que tomaram o imunizante da AstraZeneca, e liberou a aplicação de Pfizer como segunda dose para quem tomou o imunizante da AstraZeneca.

Doria disse no fim de semana que o ministério deve 1 milhão de doses da vacina da AstraZeneca ao Estado e promete recorrer novamente ao Supremo para recebê-las caso elas não cheguem até esta terça-feira.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nega que o problema seja causado pelo sistema de distribuição do ministério, e acusa o Estado de ter usado como primeira dose vacinas que deveriam ter sido reservadas para a segunda dose, o que o governo paulista nega.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pelo envase no Brasil da vacina da AstraZeneca, atrasou a entrega de doses do imunizante ao Programa Nacional de Imunização (PNI) do ministério devido à demora na chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA) da vacina ao Brasil. As entregas estão sendo retomadas nesta semana.