STF forma maioria e suspende aplicação de piso nacional de enfermagem

Com o voto de Gilmar Mendes, formou-se maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da lei que estabelece o piso nacional de enfermagem.

O relator, Luís Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes para suspender a remuneração mínima de R$ 4.750 por mês.

Barroso deu dois meses para o Congresso e o Executivo explicarem o impacto financeiro da medida e as fontes de dinheiro para pagar as despesas. Enquanto isso, votou para que a medida fosse suspensa e passou o caso para o plenário do STF.

Em seu voto, que definiu a maioria, Gilmar Mendes reconheceu a importância dos profissionais, mas destacou o impacto orçamentário nas contas de estados e municípios.

“Não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática”, escreveu o ministro. “O mesmo piso, que pode ser insuficiente em um Estado como São Paulo, pode afigurar-se impraticável com a realidade de mercado de Estados menos abastados […] O provável aumento das demissões no setor bem ilustram que a violação à segurança jurídica sofrida pela parte empregadora também pode ser experimentada pelos profissionais de enfermagem”, destacou.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que votaram contra a suspensão, alegaram que o Congresso Nacional avaliou os impactos financeiros e tem a prerrogativa de analisar a criação de leis e seus desdobramentos.

“Antes, nesta quadra, deve-se prestigiar a vontade do Parlamento”, disse Nunes Marques. “Esta corte não possui todas as variáveis desta delicada equação, ao menos neste momento. Isto é, não se sabe ao certo se haverá mesmo demissões em massa ou não, bem como se haverá falta de leitos hospitalares”, afirmou o ministro.

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A lei que criou o piso salarial ordenou que um enfermeiro ganhe, pelo menos, R$ 4.750 por mês. Os técnicos em enfermagem receberiam 70% disso, ou R$ 3.325 por mês. Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375 mensais.

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