STF forma maioria a favor de revisão de aposentadorias do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, para considerar constitucional a chamada “revisão da vida toda”, que permite a beneficiários da Previdência Social usar todas as suas contribuições ao INSS, inclusive aquelas feitas antes de 1994, no cálculo da aposentadoria.
O julgamento foi realizado no plenário virtual e, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, atingiu o placar de 6 votos a 5. No entanto, o julgamento está aberto até 9 de março e, nesse período, ministros ainda podem mudar seus votos. Se um deles requisitar, o julgamento pode ser encaminhado ao plenário.
O relator do processo foi o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho deste ano, e fez seu relatório favorável aos beneficiários. Se o processo for puxado para o plenário, terá que ser reiniciado.
Em 1999, uma reforma previdenciária passou a retirar do cálculo da aposentadoria as contribuições feitas antes de 1994, ano do Plano Real.
O relator do processo considerou que a norma, de transição, trazia prejuízo aos trabalhadores mais antigos, na comparação com os que entraram no sistema mais tarde.
Podem ser beneficiadas pessoas que se aposentaram antes da reforma da Previdência de 2019.
De acordo com o Ministério da Economia, a decisão, se confirmada, terá um impacto de 46 bilhões de reais até 2019, entre revisões de aposentadorias e novas concessões.
